TJCE - 0244280-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166870694
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166870694
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0244280-27.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA ERINEUDA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e outros SENTENÇA Cls. Vistos etc. Tratam os autos de uma ação de recisão contratual c/c indenização por danos materiais e morairs com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARIA ERINEUDA DOS SANTOS em face de TERRA DE MARANGUAPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI, ambos identificados na exordial do feito epigrafado.
Nos autos de ID 133067594 , este Juízo determinou a intimação pessoal do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse sua situação processual, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC.
Nos autos de ID 137679255, consta assinatura do recebedor em carta com aviso de recebimento (AR), em conformidade com o Artigo 274 do CPC.
Assim, certifico que não há nos autos manifestação alguma sobre o seu interesse no prosseguimento desta ação, dando-se ensejo, portanto, a extinção do feito em tela sem resolução do mérito.
Ante o exposto, com amparo nos Arts. 354, 485, III, § 1º, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a extinção do feito sem resolução de mérito, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado desta decisão. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166870694
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04/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166870694
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30/07/2025 10:08
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/06/2025 18:45
Conclusos para despacho
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14/06/2025 18:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/04/2025 13:45
Decorrido prazo de MARIA ERINEUDA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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03/03/2025 08:55
Juntada de entregue (ecarta)
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10/02/2025 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 17:33
Conclusos para decisão
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09/11/2024 05:26
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 08:46
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/11/2024 08:44
Mov. [72] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/10/2024 10:05
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2024 09:40
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400841-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 25/10/2024 09:30
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23/08/2024 00:26
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 11:53
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 10:56
Mov. [67] - Documento Analisado
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09/08/2024 15:18
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 15:05
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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09/08/2024 14:59
Mov. [64] - Ofício
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09/08/2024 14:49
Mov. [63] - Ofício
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25/07/2024 12:21
Mov. [62] - Encerrar análise
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02/07/2024 14:31
Mov. [61] - Documento
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24/06/2024 15:32
Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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23/06/2024 14:06
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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23/06/2024 13:54
Mov. [58] - Documento Analisado
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07/06/2024 10:43
Mov. [57] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, por oficial de justica, para tomar conhecimento da tutela de urgencia deferida as fls. 94/97, bem como para apresentar contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Expedientes Nec
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23/04/2024 08:09
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 09:14
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003980-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 09:09
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11/04/2024 19:55
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 01:39
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0133/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os Avisos de Recebimento (AR) constantes nas fls. 110, 111, 113 e 114. Expedientes necessarios. Advogados(s)
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09/04/2024 16:07
Mov. [52] - Documento Analisado
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15/03/2024 16:42
Mov. [51] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os Avisos de Recebimento (AR) constantes nas fls. 110, 111, 113 e 114. Expedientes necessarios.
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26/01/2024 08:12
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 14:40
Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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25/01/2024 14:08
Mov. [48] - Sessão de Conciliação não-realizada
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24/01/2024 20:29
Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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11/01/2024 18:29
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 18:29
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2024 02:03
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 22:07
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2023 10:25
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/11/2023 10:25
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/11/2023 19:20
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
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17/11/2023 01:39
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 16:23
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/11/2023 15:20
Mov. [37] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/11/2023 03:12
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 19:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 10:45
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 09:41
Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/01/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada
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20/10/2023 01:39
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 15:43
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/10/2023 13:07
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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19/10/2023 08:59
Mov. [29] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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18/10/2023 17:01
Mov. [28] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 10:19
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/10/2023 10:18
Mov. [26] - Ofício
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18/10/2023 10:17
Mov. [25] - Ofício
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17/10/2023 23:36
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 11:36
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 09:14
Mov. [22] - Documento Analisado
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05/10/2023 14:37
Mov. [21] - Mero expediente | Visto que nao ha motivos e argumentos para que a decisao de fls. 78/79 seja modificada, hei por bem, manter os fundamentos e efeitos da referida decisao. Aguarde-se a analise e o julgamento do Agravo de Instrumento. Expedient
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04/10/2023 09:18
Mov. [20] - Conclusão
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28/09/2023 10:32
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02354359-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/09/2023 10:26
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19/09/2023 01:50
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 20:51
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
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06/09/2023 01:40
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 22:24
Mov. [15] - Documento Analisado
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29/08/2023 15:32
Mov. [14] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 11:32
Mov. [13] - Conclusão
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14/08/2023 20:31
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
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11/08/2023 01:41
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a ordem judicial proferida no despacho de fl. 69, juntando aos autos a declaracao de imposto de renda completa, no
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10/08/2023 14:04
Mov. [10] - Documento Analisado
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04/08/2023 13:14
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a ordem judicial proferida no despacho de fl. 69, juntando aos autos a declaracao de imposto de renda completa, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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01/08/2023 08:15
Mov. [8] - Conclusão
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24/07/2023 09:47
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208686-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2023 09:44
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07/07/2023 18:47
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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06/07/2023 01:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 13:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/07/2023 10:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 15:31
Mov. [2] - Conclusão
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04/07/2023 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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