19/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:34

Juntada de Petição
06/08/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC) - Processo 0236818-53.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: B1Calebe Lopes DouradoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 -

Vistos.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por Calebe Lopes Dourado em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (fls. 289/309).

Destarte,intime-seo executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de fls. 289/294, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários.
05/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:33

Documento Analisado
04/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição
29/11/2024 09:19

Certificação de Processo Julgado
29/11/2024 09:19

Recebido Recurso Eletrônico
15/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:59

Juntada de Petição
01/04/2024 15:58

Juntada de Petição
14/03/2024 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 16:01

Documento Analisado
12/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:49

Juntada de Petição
01/03/2024 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
29/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:09

Documento Analisado
29/02/2024 15:08

Juntada de Informações
28/02/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 16:57

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:28

Encerrar análise
08/02/2024 08:07

Conclusos
07/02/2024 22:48

Juntada de Petição
31/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:00

Juntada de Petição
30/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:43

Execução de sentença iniciada
19/01/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:39

Documento Analisado
09/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2023 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
14/12/2023 08:58

Documento Analisado
06/12/2023 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2023 11:21

Documento Analisado
04/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:27

Juntada de Petição
04/12/2023 11:06

Juntada de Petição
30/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:44

Juntada de Petição
23/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:53

Juntada de Petição
11/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/11/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:45

Juntada de Petição
31/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2023 17:59

Expedição de Carta.
30/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 19:42

deferimento
27/10/2023 17:48

Conclusos para decisão
21/10/2023 00:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:13

Documento Analisado
17/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 20:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2023 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2023 15:07

Documento Analisado
27/04/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
26/09/2022 14:30

Documento Analisado
17/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:17

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:22

Expedição de Ofício.
15/06/2022 15:09

Juntada de Petição
24/05/2022 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2022 08:25

Documento Analisado
19/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:44

Conclusos
17/05/2022 11:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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