TJCE - 0000236-63.2009.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169105874
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19/08/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0000236-63.2009.8.06.0140 AUTOR: Jose Adelino da Rocha e outros CONFINANTE: Raimundo Moreira Leitao DESPACHO Vistos em autoinspeção anual (Portaria 12/2025 - DJEA 24/04/2025) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a migração ocorrida, conforme Relatório de Migração retro, bem como sobre os documentos gerados no sistema PJe. Certifique-se a Secretaria a inexistência de expedientes e diligências pendentes de cumprimento, bem como a inexistência de processos conexos (dependentes, preventos, desmembrados ou vinculados) pendentes de migração. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169105874
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18/08/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169105874
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18/08/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:26
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 12:00
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
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20/08/2024 17:19
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01803380-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2024 16:58
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17/07/2024 10:29
Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2024 18:29
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01802804-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2024 18:26
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26/06/2024 12:58
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 02:45
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 12:58
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 13:08
Mov. [151] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 10:02
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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01/02/2024 17:54
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01800219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 17:24
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07/12/2023 18:02
Mov. [148] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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10/11/2023 22:12
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0627/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 14:06
Mov. [146] - Certidão emitida
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09/11/2023 09:49
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0627/2023 Teor do ato: DEFIRO o substabelecimento, com os poderes outorgados pela outorgante, DAMIANA MARIA DUARTE, nos autos do processo de Usucapiao n 0000236-63.2009.8.06.0140, que tram
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08/11/2023 14:58
Mov. [144] - Mero expediente | DEFIRO o substabelecimento, com os poderes outorgados pela outorgante, DAMIANA MARIA DUARTE, nos autos do processo de Usucapiao n 0000236-63.2009.8.06.0140, que tramita perante a Comarca de Paracuru-CE.
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28/07/2023 13:53
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 13:53
Mov. [142] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que movi o processo para a fila de concluso para despacho.
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24/02/2023 09:37
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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17/02/2023 15:34
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01800661-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/02/2023 15:20
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26/01/2023 11:18
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2023 11:18
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2023 11:18
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2023 16:22
Mov. [136] - Certidão emitida
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25/01/2023 16:22
Mov. [135] - Documento
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25/01/2023 16:19
Mov. [134] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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25/01/2023 16:18
Mov. [133] - Certidão emitida
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25/01/2023 16:18
Mov. [132] - Documento
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25/01/2023 16:14
Mov. [131] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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25/01/2023 16:13
Mov. [130] - Certidão emitida
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25/01/2023 16:12
Mov. [129] - Documento
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25/01/2023 16:05
Mov. [128] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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13/12/2022 18:23
Mov. [127] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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24/10/2022 22:37
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0604/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
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21/10/2022 02:32
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0604/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover a citacao do herdeiro de que trata o AR de fls. 122, no prazo de 15 dias. Diligencie-se. Advogados(s): Francisca Fatima Pinto
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20/10/2022 22:33
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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20/10/2022 22:32
Mov. [123] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data procedi o envio da intimacao da parte autora, atraves do DJ, conforme determinado no despacho de fls. 130.
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20/10/2022 21:38
Mov. [122] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para promover a citacao do herdeiro de que trata o AR de fls. 122, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.
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17/10/2022 11:02
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2022 10:46
Mov. [120] - Certidão emitida
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22/09/2022 10:45
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2022 13:04
Mov. [118] - Certidão emitida
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15/09/2022 13:03
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2022 12:05
Mov. [116] - Certidão emitida
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09/09/2022 12:04
Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2022 16:11
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01301403-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2022 15:39
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24/08/2022 13:17
Mov. [113] - Documento
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24/08/2022 13:17
Mov. [112] - Documento
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22/08/2022 13:01
Mov. [111] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que INTIMEI o Ministerio Publico do Estado do Ceara, via portal eletronico. O referido e verdade. Dou fe.
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22/08/2022 12:57
Mov. [110] - Certidão emitida
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19/08/2022 22:57
Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/002294-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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19/08/2022 22:49
Mov. [108] - Expedição de Carta | tem como finalidade a NOTIFICACAO de Vossa Senhoria, nos termos da acao de Usucapiao, do de cujus Jose Adelino da Rocha. Fica V. Sa. INTIMADA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proc
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19/08/2022 14:51
Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/002284-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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19/08/2022 14:46
Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/002283-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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19/08/2022 14:41
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/002282-9 Situacao: Cancelado em 19/08/2022 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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19/08/2022 14:32
Mov. [104] - Expedição de Carta | tem como finalidade a NOTIFICACAO de Vossa Senhoria, nos termos da acao de Usucapiao, do de cujus Jose Adelino da Rocha. Fica V. Sa. INTIMADA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proc
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19/08/2022 14:31
Mov. [103] - Expedição de Carta | tem como finalidade a NOTIFICACAO de Vossa Senhoria, nos termos da acao de Usucapiao, do de cujus Jose Adelino da Rocha. Fica V. Sa. INTIMADA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proc
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19/08/2022 14:28
Mov. [102] - Expedição de Carta | tem como finalidade a NOTIFICACAO de Vossa Senhoria, nos termos da acao de Usucapiao, do de cujus Jose Adelino da Rocha. Fica V. Sa. INTIMADA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proc
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19/08/2022 14:26
Mov. [101] - Expedição de Carta | tem como finalidade a NOTIFICACAO de Vossa Senhoria, nos termos da acao de Usucapiao, do de cujus Jose Adelino da Rocha. Fica V. Sa. INTIMADA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de proc
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16/08/2022 18:19
Mov. [100] - Mero expediente | Notifiquem-se os herdeiros no prazo de 15 dias. Vista ao Ministerio Publico. Diligencie-se.
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18/03/2022 10:15
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 10:14
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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07/03/2022 10:24
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01801268-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 09:46
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07/03/2022 10:23
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01801267-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 09:45
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24/02/2022 17:48
Mov. [95] - Certidão emitida
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24/02/2022 17:48
Mov. [94] - Documento
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24/02/2022 17:43
Mov. [93] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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23/02/2022 23:18
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2022 22:38
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2021/002540-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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13/12/2021 21:20
Mov. [90] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 85. Intime-se.
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13/12/2021 12:24
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 07:56
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00170001-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2021 07:46
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06/12/2021 10:01
Mov. [87] - Certidão emitida
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06/12/2021 09:50
Mov. [86] - Certidão emitida
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14/10/2021 21:35
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 08:40
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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29/09/2021 08:39
Mov. [83] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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28/01/2021 15:38
Mov. [82] - Mero expediente | R. Hoje, Certifique-se a secretaria acerca do decurso do prazo para apresentacao da documentacao requerida a Damiana Maria Duarte. Apos, retorne a conclusao. Exp. Nec.
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08/12/2020 15:46
Mov. [81] - Carta Precatória/Rogatória
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18/11/2020 13:06
Mov. [80] - Mandado
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13/11/2020 11:08
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 11:06
Mov. [78] - Documento
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10/11/2020 08:05
Mov. [77] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [76] - Conclusão
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15/10/2020 17:08
Mov. [75] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [74] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [73] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [72] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [71] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [70] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [69] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [68] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [67] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [66] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [65] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [64] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [63] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [62] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [61] - Mandado
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15/10/2020 17:08
Mov. [60] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [59] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [58] - Ofício
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15/10/2020 17:08
Mov. [57] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [56] - Petição
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15/10/2020 17:08
Mov. [55] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [54] - Petição
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15/10/2020 17:08
Mov. [53] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [52] - Ofício
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15/10/2020 17:08
Mov. [51] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [50] - Petição
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15/10/2020 17:08
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/10/2020 17:08
Mov. [48] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [47] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [46] - Ofício
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15/10/2020 17:08
Mov. [45] - Ofício
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15/10/2020 17:08
Mov. [44] - Ofício
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15/10/2020 17:08
Mov. [43] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [42] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [41] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [40] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [39] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [38] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [37] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [36] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [35] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [34] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [33] - Documento
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15/10/2020 17:08
Mov. [32] - Documento
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18/09/2020 22:30
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/08/2020 12:50
Mov. [30] - Remessa | LOTE PARA DIGITALIZACAO N 76
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08/04/2020 01:43
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/02/2020 10:49
Mov. [28] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 10:49
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 13:28
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 12:36
Mov. [25] - Recebimento
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19/07/2019 19:29
Mov. [24] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
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17/06/2019 15:59
Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2018 16:02
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/04/2018 16:01
Mov. [21] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Visto em inspecao interna. Certifique o transcurso do prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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28/02/2018 11:18
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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19/05/2016 15:16
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique se a carta precatoria foi devolvida. Em caso negativo, solicite-se devolucao em 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/06/2015 13:00
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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10/12/2014 11:13
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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10/12/2014 11:08
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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19/05/2014 14:00
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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14/05/2014 10:12
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROCESSO META 2 DE 2014 CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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14/05/2014 10:08
Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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04/10/2013 15:48
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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23/09/2011 12:55
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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15/09/2011 08:22
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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29/08/2011 17:46
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/04/2009 12:57
Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DANIEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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31/03/2009 11:58
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO OFICIOS E EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2009 16:33
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RSFV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2009 16:32
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL RSFV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2009 16:16
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2009 16:16
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2009 16:16
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU
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18/03/2009 17:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2009
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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