TJCE - 0055265-41.2014.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 20/08/2025. Documento: 168986737
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19/08/2025 17:48
Juntada de Certidão
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19/08/2025 17:48
Transitado em Julgado em 18/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0055265-41.2014.8.06.0167 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Polo Ativo: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Polo Passivo: REU: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA, JOSE ITAMAR RIBEIRO DA SILVA, WILLIAM RAMOS TAVARES, VALFREDO LINHARES RIBEIRO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará em desfavor de Valfredo Linhares Ribeiro, José Crisóstomo Barroso Ibiapina, José Itamar Ribeiro da Silva e William Ramos Tavares, todos qualificados nos autos.
Rejeição da inicial em relação ao requerido José Itamar Ribeiro da Silva (ids. 134867748 - 134867762).
A ação seguia o seu regular tramite quando o autor apresentou proposta de acordo de não persecução cível com relação ao réu José Crisóstomo Barroso Ibiapina, acostando o respectivo termo (id. 134866114 - 134865492 a 134865505).
Em seguida, apresentou proposta de transação quanto aos requeridos Valfredo Linhares Ribeiro e William Ramos Tavares, acompanhada dos termos correspondentes (ids. 149691320 a 149691324). É o relatório.
Decido.
O Código de Processo Civil estimula fortemente as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição.
A Lei nº 14.230/2019, que promoveu significativas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, estabeleceu a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível (ANPC) em casos de improbidade. Essa inovação, prevista no artigo 17-B da Lei nº 8.429/92, permite que o Ministério Público e o réu busquem um acordo para encerrar o processo, evitando a continuidade da ação judicial. Verifico que as partes buscaram uma solução consensual, de forma a evitar o prosseguimento da presente ação civil pública por improbidade Administrativa. In casu, entendo que o acordo celebrado pelos interessados preserva razoavelmente os interesses indisponíveis, razão porque nada desaconselha, ao contrário, recomenda a sua homologação judicial.
Verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito, resolvendo o presente feito, com julgamento do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, alínea "b".
Sem custas (CPC, art. 90, §3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca para liberação imediata da ordem de indisponibilidade de bens dos réus porventura tornados indisponíveis por ordem deste Juízo nestes autos.
Dou por transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Cumpridos os expedientes e formalidades acima, arquivem-se os autos com as baixas devidas Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168986737
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18/08/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168986737
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18/08/2025 11:12
Homologada a Transação
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01/08/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
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05/02/2025 20:52
Mov. [225] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/06/2024 17:04
Mov. [224] - Petição juntada ao processo
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11/06/2024 17:04
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 20:07
Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813760-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 19:41
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25/04/2024 12:13
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 03:04
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 14:55
Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 08:37
Mov. [218] - Conclusão
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29/02/2024 11:57
Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01302135-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/02/2024 11:33
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12/02/2024 07:52
Mov. [216] - Certidão emitida
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01/02/2024 14:32
Mov. [215] - Certidão emitida
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10/01/2024 12:03
Mov. [214] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o que requerido pelo Ministerio Publico as pags. 2498/2499. Concedo a dilacao do prazo por 90 (noventa) dias. Intime-se.
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23/10/2023 11:43
Mov. [213] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 11:42
Mov. [212] - Petição juntada ao processo
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21/10/2023 00:07
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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20/10/2023 11:22
Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01310301-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/10/2023 11:07
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19/10/2023 02:36
Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 14:44
Mov. [208] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 14:42
Mov. [207] - Certidão emitida
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18/10/2023 14:34
Mov. [206] - Certidão emitida
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18/10/2023 14:19
Mov. [205] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 16:42
Mov. [204] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 14:50
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01309895-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/10/2023 14:24
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22/09/2023 11:36
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2023 15:26
Mov. [201] - Certidão emitida
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19/09/2023 15:26
Mov. [200] - Documento
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19/09/2023 15:19
Mov. [199] - Documento
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18/09/2023 10:45
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2023 10:43
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2023 10:43
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2023 12:40
Mov. [195] - Certidão emitida
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13/09/2023 12:40
Mov. [194] - Documento
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12/09/2023 15:20
Mov. [193] - Certidão emitida
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12/09/2023 15:19
Mov. [192] - Documento
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12/09/2023 15:16
Mov. [191] - Documento
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04/09/2023 08:40
Mov. [190] - Certidão emitida
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29/08/2023 10:00
Mov. [189] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014806-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2023 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
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25/08/2023 19:28
Mov. [188] - Certidão emitida
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25/08/2023 19:28
Mov. [187] - Documento
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25/08/2023 19:13
Mov. [186] - Documento
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25/08/2023 03:09
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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24/08/2023 11:27
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2023 22:37
Mov. [183] - Certidão emitida
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23/08/2023 22:37
Mov. [182] - Documento
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23/08/2023 22:29
Mov. [181] - Documento
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23/08/2023 22:26
Mov. [180] - Documento
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23/08/2023 22:22
Mov. [179] - Documento
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23/08/2023 13:11
Mov. [178] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados expedidos nas pags. 2452/2455 foram enviados para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
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23/08/2023 13:08
Mov. [177] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014384-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Alencar Pereira da Luz
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23/08/2023 13:08
Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014383-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2023 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
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23/08/2023 13:07
Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014382-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2023 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
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23/08/2023 13:07
Mov. [174] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014381-0 Situacao: Nao cumprido em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
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23/08/2023 12:35
Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 12:20
Mov. [172] - Certidão emitida
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23/08/2023 12:18
Mov. [171] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 12:14
Mov. [170] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 12:07
Mov. [169] - Audiência Designada | Instrucao Data: 18/10/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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23/06/2023 17:38
Mov. [168] - Documento
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02/03/2023 09:52
Mov. [167] - Documento
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02/03/2023 09:37
Mov. [166] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio de pag. 2444 foi enviado via malote digital, nesta data, consoante comprovante adiante juntado. O referido e verdade. Dou fe.
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27/02/2023 16:16
Mov. [165] - Expedição de Ofício | Prezado(a) Sr(a). Sr. Tabeliao Titular do
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25/02/2023 00:36
Mov. [164] - Certidão emitida
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17/02/2023 09:17
Mov. [163] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 16/02/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3019, pags. 1165/1167).
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16/02/2023 23:17
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
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15/02/2023 02:51
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 12:14
Mov. [160] - Certidão emitida
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10/11/2022 15:59
Mov. [159] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 13:49
Mov. [158] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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10/11/2022 12:58
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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10/11/2022 10:45
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01836549-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 10:39
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08/11/2022 17:59
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 13:33
Mov. [154] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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27/10/2022 12:38
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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27/10/2022 11:56
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01309251-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/10/2022 11:39
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17/10/2022 07:58
Mov. [151] - Certidão emitida
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05/10/2022 15:16
Mov. [150] - Certidão emitida
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05/10/2022 15:12
Mov. [149] - Mero expediente | Intime(m)-se o Ministerio Publico para manifestar-se sobre as peticoes de pgs. 2400/2407 e 2409/2414, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios.
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02/09/2022 12:08
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 10:45
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01828101-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 10:13
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27/06/2022 09:59
Mov. [146] - Informação | Autos encaminhados para a fila de designacao de audiencia de instrucao.
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23/02/2022 11:58
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01804974-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 11:41
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18/01/2022 22:20
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765
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18/01/2022 18:41
Mov. [143] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 18/01/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2765, pags. 811/812).
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17/01/2022 02:16
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 09:35
Mov. [141] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 17:59
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00804960-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/07/2021 17:27
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23/06/2021 14:20
Mov. [139] - Informação | Alterado o assunto processual (Portaria Conjunta n 06/2021/PRES/CGJCE)
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15/06/2021 18:57
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00314628-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/06/2021 18:53
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31/05/2021 07:47
Mov. [137] - Certidão emitida
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21/05/2021 22:34
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 22:34
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615
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21/05/2021 21:37
Mov. [128] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 21/05/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao n 2615, pags. 957/958)
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21/05/2021 21:36
Mov. [127] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao a DJe.
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20/05/2021 13:10
Mov. [126] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
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20/05/2021 11:54
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 11:39
Mov. [124] - Certidão emitida
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29/01/2021 13:37
Mov. [123] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verd
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28/01/2021 12:59
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2020 14:31
Mov. [121] - Conclusão
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17/07/2020 05:44
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 16:52
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00313494-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2020 15:56
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02/07/2020 20:05
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2401
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23/06/2020 09:06
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 14:42
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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22/06/2020 14:41
Mov. [115] - Certidão emitida
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22/06/2020 14:30
Mov. [114] - Ofício
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17/06/2020 17:59
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 15:31
Mov. [112] - Conclusão
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26/02/2020 15:21
Mov. [111] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
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21/02/2020 16:04
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00801093-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/02/2020 15:35
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09/02/2020 16:30
Mov. [109] - Certidão emitida
-
30/01/2020 14:13
Mov. [108] - Certidão emitida
-
11/12/2019 14:16
Mov. [107] - Documento
-
11/12/2019 14:15
Mov. [106] - Documento
-
11/12/2019 14:13
Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 10:01
Mov. [104] - Mero expediente | Certifique a Secretaria sobre o andamento do recurso noticiado as pgs. 2276. Apos, intime-se o Ministerio Publico para manifestar-se sobre as contestacoes e documentos que as acompanham, no prazo de 15(quinze) dias. Intime(m
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26/04/2019 15:06
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 10:17
Mov. [102] - Conclusão
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29/01/2019 11:51
Mov. [101] - Remessa | Remetido ao Nucleo de Digitalizacao de Sobral, para fins de tornar digital os presentes autos fisicos. Lote n 114.
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02/10/2018 13:25
Mov. [100] - Documento | DESPACHO
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02/10/2018 13:25
Mov. [99] - Despacho | VISTO EM INSPECAO 27.09.2018
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31/07/2018 11:20
Mov. [98] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
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31/07/2018 11:19
Mov. [97] - Documento | 2 via de oficio. Oficio n 281/2018
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31/07/2018 11:19
Mov. [96] - Ofício | Oficio n 281/2018
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31/07/2018 11:19
Mov. [95] - Ofício | Oficio n 281/2018
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30/07/2018 09:56
Mov. [94] - Certidão emitida | de expedicao
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30/07/2018 09:55
Mov. [93] - Expedição de Ofício | Oficio n 281/2018 para a 1 Promotoria de Justica Auxiliar de Sobral
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27/07/2018 13:02
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
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27/07/2018 12:59
Mov. [91] - Certidão emitida
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18/07/2018 14:08
Mov. [90] - Ofício | Oficio n 18/2018 - 1 PmJ-AUX/MPCE-CE
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15/01/2018 16:51
Mov. [89] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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30/11/2017 12:59
Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DO MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/09/2017 16:54
Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 4719/2017- CONTESTACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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12/09/2017 14:39
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES protocolo n. 4720/17 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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06/09/2017 10:18
Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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01/08/2017 14:19
Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Publicacao do DJE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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01/08/2017 14:19
Mov. [83] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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24/07/2017 15:38
Mov. [82] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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24/07/2017 15:38
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Expediente DJE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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24/07/2017 15:38
Mov. [80] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Lote n 41/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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24/07/2017 15:20
Mov. [79] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2017 11:39
Mov. [78] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com decisao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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17/07/2017 09:48
Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS Protocolo n 6733/16 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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17/07/2017 09:47
Mov. [76] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com decisao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/10/2016 13:47
Mov. [75] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/10/2016 10:44
Mov. [74] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Braz Saldanha FUNCIONARIO: Helena NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2016 - Local: 3 VARA CIVEL
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21/10/2016 09:45
Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/10/2016 09:30
Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/10/2016 09:23
Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
03/08/2016 11:08
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
02/08/2016 16:59
Mov. [69] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/07/2016 17:35
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 6975/2016, em 29/07/2016, CONTESTACAO(Jose Crisostomo Barroso Ibiapina) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/07/2016 16:57
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR (Cartorios do 5o. Oficio e 6o. Oficio) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/07/2016 16:55
Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR (Cartorio do 1o. Oficio) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
25/07/2016 16:28
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 6753/2016, em 18/07/2016, OFICIO no. 118/2016(Cartorio do 6o. Oficio) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/07/2016 16:18
Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Protocolo no. 6782/2016, em 20/07/2016, Parecer do REP. do MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/07/2016 16:15
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de Citacao/Intimacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/07/2016 14:40
Mov. [62] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/07/2016 13:37
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 6733/2016, em 14/07/2016, EMBARGOS DE DECLARACAO(Walfredo Ribeiro Linhares e William Ramos Tavares) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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14/07/2016 12:16
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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14/07/2016 10:23
Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Braz Saldanha Pinheiro FUNCIONARIO: Maxcine NO. DAS FOLHAS: 2191 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2016 - Local:
-
13/07/2016 16:44
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio no. 145/2016(Cartorio 1o. Oficio) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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12/07/2016 17:45
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de Citacao/Intimacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
12/07/2016 17:24
Mov. [56] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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12/07/2016 16:52
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 6639/2016, em 12/07/2016, EMBARGOS DE DECLARACAO( Jose Crisostomo Barroso Ibiapina) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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08/07/2016 10:09
Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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08/07/2016 10:09
Mov. [53] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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08/07/2016 10:09
Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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06/07/2016 14:37
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DJE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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06/07/2016 08:38
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/06/2016 16:40
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/06/2016 16:38
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Parecer do MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/06/2016 14:16
Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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06/06/2016 09:11
Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: MAXCINE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA D
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03/06/2016 16:39
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
03/06/2016 16:38
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
19/05/2016 17:44
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/05/2016 17:44
Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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16/05/2016 17:23
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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30/03/2015 16:18
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/03/2015 15:59
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
24/02/2015 13:42
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/01/2015 12:03
Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/01/2015 12:03
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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30/01/2015 12:02
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
26/01/2015 11:04
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
26/01/2015 11:03
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/01/2015 11:02
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/01/2015 16:29
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/01/2015 15:48
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/01/2015 10:29
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/01/2015 10:28
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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15/12/2014 11:08
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO MANIFESTACAO PREVIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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09/12/2014 17:01
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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09/12/2014 08:12
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/12/2014 16:34
Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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02/12/2014 13:58
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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02/12/2014 13:24
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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02/12/2014 11:33
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/11/2014 13:48
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/11/2014 10:23
Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/11/2014 10:23
Mov. [18] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/11/2014 10:22
Mov. [17] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/11/2014 10:12
Mov. [16] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 16:47
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Requerido 4 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 16:46
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Requerido 3 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
29/10/2014 16:46
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Requerido 2 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 16:46
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Requerido 1 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 09:15
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 09:11
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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23/10/2014 16:46
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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23/10/2014 16:46
Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Manifestacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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23/10/2014 16:20
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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22/10/2014 14:22
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
17/10/2014 12:39
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/10/2014 09:07
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/10/2014 09:06
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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16/10/2014 09:06
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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16/10/2014 08:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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