TJCE - 0218247-05.2020.8.06.0001

31/07/2025 23:01

Remessa

31/07/2025 23:01

Baixa Definitiva

29/07/2025 23:55

Baixa Definitiva

29/07/2025 23:55

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025 23:54

Recebido os autos do STF

29/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025 23:54

Recebidos os autos do STJ

29/07/2025 23:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025 23:50

Juntada de Outros documentos

24/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025 23:25

Recebido os autos do STF

24/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025 23:25

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025 23:47

Enviados Autos Digitais ao STJ

02/04/2025 23:46

Expedida Certidão de Envio ao STJ

21/03/2025 15:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

21/03/2025 15:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/03/2025 23:18

Despacho de Mero Expediente

20/03/2025 23:18

Despacho de Mero Expediente

14/03/2025 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025 14:27

Conclusos para despacho

14/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025 19:33

Decorrendo Prazo

06/02/2025 06:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025 06:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025 15:08

Juntada de Petição

03/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025 15:07

Juntada de Petição

03/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

27/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

27/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025 01:58

Decorrendo Prazo

23/01/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados

23/01/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados

23/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025 17:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/01/2025 17:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/01/2025 14:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

22/01/2025 14:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

22/01/2025 14:39

Recurso Extraordinário não admitido

22/01/2025 14:38

Recurso Especial não admitido

12/12/2024 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024 08:54

Conclusos para despacho

12/12/2024 08:54

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

12/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024 21:24

Decorrendo Prazo

08/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

08/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 00:09

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores

08/11/2024 00:09

Juntada de Petição

08/11/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 00:05

Interposição de REsp/RE/RO

08/11/2024 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024 23:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024 14:01

Juntada de Petição

17/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024 03:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

14/10/2024 15:43

Juntada de Petição

14/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024 15:43

Juntada de Petição

14/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024 22:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024 11:29

Juntada de Acórdão

28/08/2024 11:02

Decorrido prazo

28/08/2024 11:02

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

21/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 11:09

Juntada de Petição

05/08/2024 03:15

Decorrendo Prazo

05/08/2024 03:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024 12:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

01/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024 10:30

Mover Obj A

01/08/2024 10:30

Enviado acórdão para publicação

01/08/2024 09:15

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal

01/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados

30/07/2024 13:36

Juntada de Acórdão

30/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

30/07/2024 09:00

Julgado

25/07/2024 23:04

Conclusos para despacho

25/07/2024 23:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024 13:34

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

22/07/2024 11:24

Inclusão em Pauta

22/07/2024 11:24

Para Julgamento

19/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 17:46

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

14/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2024 15:50

Conclusos para despacho

06/04/2024 05:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

06/04/2024 05:32

Juntada de Petição

06/04/2024 05:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024 23:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

27/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 15:06

(Distribuição Automática) por sorteio

15/03/2024 14:50

Registrado para Retificada a autuação

15/03/2024 14:50

Recebidos os autos com Recurso