TJCE - 0052549-45.2021.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 18:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/06/2024 18:03
Juntada de Certidão
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27/06/2024 18:03
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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19/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 17/06/2024 23:59.
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:04
Decorrido prazo de ANDREIA DE QUEIROZ NOBRE em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ANDREIA DE QUEIROZ NOBRE em 03/05/2024 23:59.
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29/04/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11722785
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11722785
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23/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11722785
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10/04/2024 11:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/04/2024 09:45
Não conhecido o recurso de ANDREIA DE QUEIROZ NOBRE - CPF: *78.***.*80-87 (JUIZO RECORRENTE)
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09/04/2024 09:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELADO) e não-provido
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08/04/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11486601
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11486601
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22/03/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11486601
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22/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2024 14:20
Pedido de inclusão em pauta
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21/03/2024 14:30
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 15:04
Conclusos para decisão
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08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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29/01/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 07:36
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:36
Conclusos para despacho
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14/12/2023 07:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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