09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163566353
08/07/2025 16:40

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:38

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:36

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:35

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163566353
04/07/2025 10:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:14

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159478916
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159478916
11/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159478916
09/06/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 03:57

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:59

Juntada de Petição de recurso
21/05/2025 04:21

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153161648
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153161648
09/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153161648
05/05/2025 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132540332
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132540332
31/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132540332
16/01/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 23:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85285479
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85285479
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000875-49.2020.8.06.0009 Autor: ROUFMAN RIBEIRO ROLIM Reu: VALDIR CASTRO MOURA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 06/06/2024 11:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 2 de maio de 2024..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
02/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85285479
02/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2024 00:37

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84123536
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84123536
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que houve uma tentativa de acordo entre as partes, porém sem êxito. Diante dos fatos, determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se se tem interesse na marcação de uma audiência conciliatória virtual, a fim de formalizar o acordo perante este juízo, sob pena de prosseguimento da ação. Havendo interesse das partes, designe-se o ato conciliatório com a maior brevidade possível.

Caso contrário, retornem os autos para decisão dos embargos interpostos. Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de abril de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
15/04/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84123536
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70475917
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70475917
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dos embargos à penhora, apresentados pela parte ré, no id nº 63419584.

Decorrido o prazo, à conclusão para decisão. Exp.

Nec.

Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
11/10/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70475917
11/10/2023 01:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 05:03

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 PROMOVENTE:ROUFMAN RIBEIRO ROLIM PROMOVIDO: VALDIR CASTRO MOURA INTIMANDO: PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, apresentar embargos à penhora on line realizada (id 60493703), no prazo de 15 (quinze) dias.

FORTALEZA, 7 de junho de 2023 LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARES Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA
07/06/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 14:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:16

Juntada de ordem de bloqueio
10/05/2023 16:40

Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2023 01:55

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por VALDIR CASTRO MOURA (excipiente) contra ROUFMAN RIBEIRO ROLIM (excepto), ambos qualificados na inicial.

Inicialmente, postula o excipiente a gratuidade judiciária, uma vez que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Destaca o excipiente que se trata de ação de execução extrajudicial, baseada em contrato de aluguel acostado aos autos, na qual figura como suposto devedor.

Salienta o excipiente que nunca residiu no imóvel objeto da locação e sim, sua irmã, VALDENISA CASTRO MOURA, sendo essa a verdadeira inquilina.

Diz o excipiente que foi ludibriado quando da assinatura do contrato, uma vez que assinou acreditando ter sido na condição de TESTEMUNHA, e não, de LOCATÁRIO, por boa fé, uma vez que não possui um elevado grau de escolaridade.

Contesta o excipiente as suas assinaturas no contrato de locação e na ficha cadastral.

Alega o excipiente que foram feitos 02(dois) protestos em seu nome, no valor de R$ 20.611,78(vinte mil, seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos), sendo que o valor atual, conforme cálculos deste juízo, de 08.03.2022 (id 308110731), importa em R$ 16.762,61(dezesseis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).

Acosta o excipiente, aos autos, contas de anos e meses diferentes a fim de comprovar que nunca morou no imóvel constante no contrato, bem como traz também, contas de energia da verdadeira parte do processo.

Por fim, requer o excipiente: A) a concessão dos benefícios da Justiça gratuita; B) a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o presente pleito; e C) seja julgada totalmente procedente a presente exceção, a fim de reconhecer a ilegitimidade do executado VALDIR CASTRO MOURA, no curso da ação em epígrafe, com a consequente extinção da execução por este fundamento.

Na Impugnação à exceção de pré-executividade (id 32979932), o excepto rechaça todos os pleitos do excipiente, requerendo que seja REJEITADA à exceção de pré-executividade proposta pelo executado, para prosseguimento da execução até a integral satisfação do crédito reclamado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, devo esclarecer que exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade, “é a medida oposta pelo devedor, no processo de execução, com vistas a arguir vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução”.

Pacífico é o entendimento de que as matérias que podem ser objeto da exceção de pré-executividade são aquelas de ordem pública, alegáveis e conhecíveis a qualquer tempo ou grau de jurisdição, e, portanto, inclusive de conhecimento ex officio pelo juiz.

Cabe exceção de pré-executividade mediante duas situações: uma no caso de carência econômica do executado e a outra quando faltarem ao título executivo os requisitos de liquidez, da certeza e da exigibilidade, exigidos pelo art. 783 do NCPC.

No que diz respeito a presente ação de execução, está balizada no dispositivo 784, inciso III, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que preceitua: Art. 784 – São título executivos extrajudiciais: (...) III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2(duas) testemunhas.

Não tem como prosperar o pleito do excipiente ao alegar desconhecimento da sua condição de locatário do imóvel em questão, uma vez que não é analfabeto, tendo assinado o contrato de locação (id 20940431), na presença de duas testemunhas e com firma reconhecida no Cartório de Registro Civil Jereissati, caindo por terra, qualquer alegativa de vício ou nulidade no tocante à referida assinatura, sendo o mesmo parte legítima para figurar no processo como parte executada.

Por fim, quanto a questão dos cálculos do débito, essa já foi superada, uma vez que conforme afirmado pela parte excipiente, estes foram refeitos por este juízo, em 08.03.2022, importando em R$ 16.762,61(dezesseis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Exceção de Pré-Executividade, à míngua de amparo legal, determinando o prosseguimento da execução, devendo o débito ser atualizado a partir da última atualização, ou seja, 08.03.2022, e após, remetam-se os autos para bloqueio via SISBAJUD.

Esclareço que, da rejeição da Exceção de Pré-Executividade, não cabe Recurso Inominado, pois não se trata de sentença terminativa.

Veja-se: “RECURSO INOMINADO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSUAL.

NÃO CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO EM FACE DA DECISÃO QUE DESACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DECISÃO QUE NÃO PÔS FIM À EXECUÇÃO.

IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO”. (Recurso Cível Nº *10.***.*94-46, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 27/04/2018). “RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DECISÃO NÃO TERMINATIVA.

PRINCÍPÍO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DESCABIMENTO DO RECURSO.

A decisão proferida acerca da exceção de pré-executividade não é terminativa.

Mera decisão interlocutória que não autoriza o manejo de recurso inominado.

RECURSO PREJUDICADO”. (Recurso Cível Nº *10.***.*59-35, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 23/02/2016).

Intimem-se.

Fortaleza, 26 de abril de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 21:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/08/2022 16:35

Conclusos para decisão
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 23/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:14

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:36

Decorrido prazo de VALDIR CASTRO MOURA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de VALDIR CASTRO MOURA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 08:29

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 22:39

Expedição de Mandado.
15/03/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2022 14:34

Juntada de cálculo
21/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 10:45

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/02/2021 13:48

Expedição de Mandado.
21/01/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:11

Conclusos para despacho
21/01/2021 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 20/01/2021 16:02:45.
14/01/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 04:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:34

Conclusos para decisão
16/09/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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