TJCE - 0030815-52.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168220439
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0030815-52.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ANA RITA PEIXOTO ROCHA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se o exequente THIAGO CÂMARA LOUREIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de id. 167016795.
Decorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168220439
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20/08/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168220439
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12/08/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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30/07/2025 13:28
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/07/2025 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:12
Conclusos para despacho
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13/03/2025 14:50
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2025 14:43
Mov. [124] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/03/2025 14:42
Mov. [123] - Trânsito em julgado | Em 29.08.2024 - ver fl. 303
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25/02/2025 10:08
Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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25/02/2025 10:08
Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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25/02/2025 10:08
Mov. [120] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento Sumario para Procedimento Comum Civel.
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24/02/2025 14:42
Mov. [119] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2025 11:21
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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20/01/2025 11:26
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809409-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2025 11:14
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07/09/2024 12:51
Mov. [116] - Conclusão
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04/09/2024 06:44
Mov. [115] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [114] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [113] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [112] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [111] - Petição
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04/09/2024 06:44
Mov. [110] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [109] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [108] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [107] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [106] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [105] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [104] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [103] - Petição
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04/09/2024 06:44
Mov. [102] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [101] - Petição
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04/09/2024 06:44
Mov. [100] - Petição
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04/09/2024 06:44
Mov. [99] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [98] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [97] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [96] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [95] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [94] - Documento
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04/09/2024 06:44
Mov. [93] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [92] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [91] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [90] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [89] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [88] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [87] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [86] - Mandado
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04/09/2024 06:43
Mov. [85] - Mandado
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04/09/2024 06:43
Mov. [84] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [83] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [82] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [81] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [80] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [79] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [78] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [77] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [76] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [75] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [74] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [73] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [72] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [71] - Mandado
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04/09/2024 06:43
Mov. [70] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [69] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [68] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [67] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [66] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [65] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [64] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [63] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [62] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [61] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [60] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [59] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [58] - Petição
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04/09/2024 06:43
Mov. [57] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [56] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [55] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [54] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [53] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [52] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [51] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [50] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público
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04/09/2024 06:43
Mov. [48] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [47] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [46] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [45] - Documento
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04/09/2024 06:43
Mov. [44] - Documento
-
04/09/2024 06:43
Mov. [43] - Documento
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02/09/2024 13:57
Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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02/09/2024 13:57
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
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17/06/2013 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
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15/05/2013 12:00
Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
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15/05/2013 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determinacao do MM Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, em decisao de fls. 112, proferida em 01/04/2
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15/05/2013 12:00
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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15/05/2013 12:00
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
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17/04/2013 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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16/04/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
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08/04/2013 12:00
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2013 Data da Disponibilizacao: 08/04/2013 Data da Publicacao: 09/04/2013 Numero do Diario: 694 Pagina: 168/169
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05/04/2013 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2013 12:00
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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04/04/2013 12:00
Mov. [30] - Petição
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03/04/2013 12:00
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2013 12:00
Mov. [28] - Conclusão
-
14/02/2013 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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14/02/2013 12:00
Mov. [26] - Petição
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04/02/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2013 Data da Disponibilizacao: 31/01/2013 Data da Publicacao: 01/02/2013 Numero do Diario: 653 Pagina: 185
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30/01/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2013 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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02/10/2012 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
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24/05/2012 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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16/01/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2011 Data da Disponibilizacao: 16/12/2011 Data da Publicacao: 19/12/2011 Numero do Diario: 376 Pagina: 73/74
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23/12/2011 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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20/12/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
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15/12/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2011 12:00
Mov. [15] - Mero expediente | 1. Versam os presentes autos sobre materia unicamente de direito, que, a despeito do silencio das partes quanto a producao de provas, enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC.
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20/10/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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19/10/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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11/10/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2011 Data da Disponibilizacao: 10/10/2011 Data da Publicacao: 11/10/2011 Numero do Diario: 332 Pagina: 103/104
-
07/10/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal. Advogados(s): Marcio Alan Menezes Moreira (OAB 18728/CE), Romulo Guilherme Leitao (OA
-
05/10/2011 12:00
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal.
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25/08/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
24/08/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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12/08/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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29/07/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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27/07/2011 12:00
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2011 Data da Disponibilizacao: 26/07/2011 Data da Publicacao: 27/07/2011 Numero do Diario: 280 Pagina: 92/96
-
25/07/2011 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2011 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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04/07/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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