31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:29

Transitado em Julgado
22/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR (OAB 36428/CE), ADV: FELIPE BOTO DE AGUIAR (OAB 47504/CE) - Processo 0200352-42.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Tiago Izidio GuimarãesB0 - julgo extinta a punibilidade de Tiago Izídio Guimarães, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Sem custas.

Intime-se a ofendida, nos moldes do artigo 21, da Lei 11.340/06.

Desnecessária a intimação do acusado, nos termos do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
21/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:59

Extinta a punibilidade por prescrição
18/08/2025 00:39

Conclusos
07/05/2025 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2028 09:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
25/04/2025 15:01

Encerrar análise
25/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:00

Encerrar documento - restrição
24/10/2024 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 04:21

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:27

Recebida a denúncia
08/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição
03/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:21

Conclusos para despacho
03/03/2024 23:07

Juntada de Petição
01/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:53

Expedição de .
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:41

Juntada de Carta precatória
31/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:44

Juntada de Petição
12/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:38

Expedição de .
16/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:57

Juntada de Carta precatória
25/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:06

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:48

Juntada de Petição
15/07/2022 11:36

Recebida a denúncia
05/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:11

Mudança de classe
04/07/2022 08:34

Reativado processo recebido de outro Foro
04/07/2022 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2022 08:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2022 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/06/2022 13:40

Declarada incompetência
21/06/2022 14:54

Conclusos
20/06/2022 17:25

Juntada de Petição
31/05/2022 20:17

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/05/2022 20:16

Conclusos
31/05/2022 20:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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