01/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE CLECIO DE MORAES DIAS (OAB 27354/CE), ADV: JORGE CLECIO DE MORAES DIAS (OAB 27354/CE) - Processo 0200535-91.2022.8.06.0175 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Maria de Fatima Souza DamascenoB0 - B1José Damasceno SobrinhoB0 - REQUERIDA: B1Maria Alcimar MouraB0 - Em cumprimento à decisão/despacho de fls. 160/161, designo a audiência de instrução, para 01/10/2025 às 11:00h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo, de forma híbrida, facultando às partes o comparecimento presencial no endereço em epígrafe ou virtualmente à sala de audiência mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
22/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE CLECIO DE MORAES DIAS (OAB 27354/CE), ADV: JORGE CLECIO DE MORAES DIAS (OAB 27354/CE) - Processo 0200535-91.2022.8.06.0175 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Maria de Fatima Souza DamascenoB0 e outro - REQUERIDA: B1Maria Alcimar MouraB0 - Assim, declaro saneado o processo.

Fixo como controvertidos as benfeitorias realizadas e a posse sobre o imóvel, de modo manso e pacífico, sem qualquer interrupção ou oposição, por pelo menos quinze anos, conforme estabelecido pelo art. 1.238 do Ccódigo Civil, salvo se as partes autoras tiverem estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, ocasião em que o prazo será reduzido para dez anos, prazo este também considerado na hipótese de possuir o imóvel com justo título e boa-fé, nos termos do art. 1.242 da Legislação Substantiva.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025 às 11h.

Notifiquem-se os autores, seu(s) advogado(s) e o Ministério Público.

Intime-se ainda a parte autora que junte rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
21/08/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Trairi.
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 10:50

Expedição de .
21/08/2025 10:18

Decisão de Saneamento e Organização
06/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:38

Decorrido prazo
05/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:26

Decorrido prazo
13/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:02

Expedição de .
01/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:58

Juntada de Petição
27/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:02

Juntada de Petição
20/09/2024 21:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 23:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:03

Expedição de .
25/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:52

Expedição de .
22/07/2024 14:39

Decorrido prazo
22/07/2024 11:04

Encerrar documento - restrição
17/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:27

Juntada de Petição
05/12/2023 10:29

Expedição de .
29/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:09

Juntada de Petição
18/10/2023 14:47

Expedição de .
01/08/2023 09:28

Decorrido prazo
25/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:56

Juntada de Petição
17/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:23

Juntada de Petição
07/06/2023 13:52

Juntada de Petição
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:16

Decorrido prazo
29/05/2023 14:03

Encerrar documento - restrição
29/05/2023 14:03

Encerrar documento - restrição
24/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2022 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:10

Juntada de Petição
10/11/2022 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:48

Juntada de Petição
20/10/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:45

Conclusos
17/10/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:45

Juntada de Petição
20/09/2022 08:49

Custas Processuais Emitidas
16/09/2022 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2022 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:49

Conclusos
09/08/2022 09:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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