TJCE - 0245577-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168545469
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0245577-06.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Servidores Inativos] MARCOS ANTONIO DOMINGOS DE MOURA LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, redistribua-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025 -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168545469
-
20/08/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168545469
-
12/08/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:03
Juntada de despacho
-
21/11/2022 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
03/11/2022 22:21
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
15/09/2022 08:46
Mov. [40] - Encerrar análise
-
28/08/2022 16:00
Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
28/08/2022 15:59
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2022 15:59
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2022 15:59
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
27/08/2022 04:31
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/08/2022 21:46
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
-
17/08/2022 19:33
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/08/2022 12:40
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
17/08/2022 02:08
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 18:46
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/08/2022 18:46
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/08/2022 18:46
Mov. [28] - Documento Analisado
-
16/08/2022 18:44
Mov. [27] - Informação
-
09/08/2022 15:38
Mov. [26] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2022 08:32
Mov. [25] - Encerrar análise
-
06/08/2022 08:31
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
05/08/2022 08:27
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01394308-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2022 08:22
-
30/07/2022 08:33
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2022 09:50
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/07/2022 13:52
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:51
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:27
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:27
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2022 15:42
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/07/2022 15:41
Mov. [15] - Documento Analisado
-
04/07/2022 19:32
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
04/07/2022 19:17
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
04/07/2022 17:58
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379907-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 17:50
-
27/06/2022 03:54
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/06/2022 16:23
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
23/06/2022 16:23
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
23/06/2022 16:21
Mov. [8] - Documento
-
20/06/2022 23:11
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
20/06/2022 09:38
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122331-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
16/06/2022 03:08
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 14:46
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2022 12:35
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 19:01
Mov. [2] - Conclusão
-
13/06/2022 19:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041940-94.2023.8.06.0001
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Francisco Odaildo Facundo de Melo
Advogado: Washington Luis Terceiro Vieira Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/03/2020 13:01
Processo nº 0200613-41.2022.8.06.0028
Francisca Ivete Silveira
Savio Welison Luis Silveira
Advogado: Manoel Junior Ribeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/07/2022 10:54
Processo nº 0200206-35.2023.8.06.0049
Raimundo Rodrigues dos Santos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Livia Monteiro Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2023 10:52
Processo nº 3001133-56.2025.8.06.0018
Gabriel Adriano Oliveira
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Wendrill Fabiano Cassol
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2025 13:54
Processo nº 0245577-06.2022.8.06.0001
Marcos Antonio Domingos de Moura
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Advogado: Dayana Sobreira Dantas Ferreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2022 09:46