07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167658350
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003282-02.2014.8.06.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE BATISTA CANDIDOREQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 167658343 e 167658342, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ICó/CE, 5 de agosto de 2025.

NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167658350
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167658350
05/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167658350
05/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2024 11:51

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/07/2024 14:21

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 13:13

Mov. [75] - Conclusão
02/07/2024 13:13

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente
02/07/2024 13:13

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída
02/07/2024 13:13

Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro
02/07/2024 10:17

Mov. [71] - Remessa a outro Foro | REDISTRIBUICAO do presente feito para a Vara da Comarca de Ico/CE Foro destino: Ico
28/06/2024 09:37

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 10:32

Mov. [69] - Certidão emitida
23/05/2024 10:28

Mov. [68] - Certidão emitida
23/05/2024 10:27

Mov. [67] - Decurso de Prazo
12/04/2024 00:48

Mov. [66] - Certidão emitida
04/04/2024 10:51

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
02/04/2024 07:48

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 14:18

Mov. [63] - Certidão emitida
30/01/2024 12:56

Mov. [62] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 10:40

Mov. [61] - Encerrar análise
22/01/2024 10:35

Mov. [60] - Certidão emitida
22/11/2023 13:51

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2023 12:35

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801401-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/11/2023 11:36
09/10/2023 00:57

Mov. [57] - Certidão emitida
28/09/2023 10:47

Mov. [56] - Certidão emitida
28/09/2023 10:45

Mov. [55] - Certidão emitida
05/09/2023 23:46

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
04/09/2023 23:46

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
04/09/2023 02:44

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 12:24

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 10:20

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 15:52

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2023 13:44

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801011-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/08/2023 13:40
21/08/2023 00:44

Mov. [47] - Certidão emitida
12/08/2023 00:17

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
10/08/2023 12:40

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 10:35

Mov. [44] - Certidão emitida
10/08/2023 09:59

Mov. [43] - Certidão emitida
06/06/2023 20:27

Mov. [42] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instancia superior, para requererem ou apresentarem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Nao havendo manifestacao, arquivem-se os autos
02/06/2023 11:27

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2023 09:38

Mov. [40] - Certidão emitida
31/05/2023 11:18

Mov. [39] - Conversão para Processo Digital
17/05/2023 15:06

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
13/07/2017 11:03

Mov. [37] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2017 13:18

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) COM RECURSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
12/05/2017 12:57

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/05/2017 07:39

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO COM RECEBIDO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO, SEM MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 11:28

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 11:28

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DO REQUERENTE DA ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 11:26

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/03/2017 15:35

Mov. [30] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO JEAN FUNCIONARIO: GOMES NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/04/2017 - Local
08/03/2017 10:48

Mov. [29] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/03/2017 08:20

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/03/2017 08:19

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/03/2017 08:02

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/02/2017 08:26

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) PARA CIENCIA DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/02/2017 08:26

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/02/2017 15:24

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A) VI DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/02/2017 15:22

Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/02/2017 13:39

Mov. [21] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/02/2017 12:25

Mov. [20] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/08/2016 14:57

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/08/2016 14:55

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
15/08/2016 09:00

Mov. [17] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 15/08/2016 as 09:00. Resumo : REQUERENTE NAO COMPARECEU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/06/2016 14:12

Mov. [16] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/06/2016 12:21

Mov. [15] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/06/2016 10:11

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/06/2016 10:09

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/06/2016 12:39

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
12/04/2016 09:33

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/03/2016 09:11

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
29/09/2014 17:01

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
05/08/2014 08:47

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
30/07/2014 08:49

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO INTIMACAO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 10:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 10:02

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 10:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 10:02

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 09:43

Mov. [2] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
01/07/2014 08:23

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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