02/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NÁGILA OLIVEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 49577/CE), ADV: THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP) - Processo 0283571-97.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B12º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Daniel Rodrigues Chaves MalveiraB0 - Diante do exposto, entendo, à luz da razoabilidade, que a peça delatória está devidamente lastreada em suporte probatório suficiente, razão pela qual CONFIRMO o recebimento da denúncia.

Designe o gabinete audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, das porventura apresentadas pela defesa, e ainda para interrogatório.

Ciência ao Ministério Público e ao acusado, por meio de seus advogados, acerca da presente decisão.

Expedientes Necessários.
22/08/2025 20:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:41

Documento Analisado
20/08/2025 17:28

Recebida a denúncia
18/08/2025 21:31

Conclusos para despacho
17/08/2025 13:24

Juntada de Petição
08/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:00

Documento Analisado
25/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 21:30

Juntada de Petição
20/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:37

Juntada de Ofício
29/04/2025 20:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 13:40

Juntada de Petição
28/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:07

Encerrar documento - benefício
28/04/2025 08:28

Decorrido prazo
15/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 01:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:49

Documento Analisado
23/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição
14/03/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição
20/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
09/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 18:38

Documento Analisado
08/02/2025 21:54

Expedição de .
15/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:47

Encerrar documento - restrição
17/12/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 08:30

Expedição de Ofício.
16/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:20

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 16:22

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 15:52

Recebida a denúncia
04/12/2024 11:17

Juntada de Petição
29/11/2024 09:24

Juntada de Ofício
28/11/2024 12:01

Conclusos
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição
25/11/2024 16:21

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:48

Documento Analisado
19/11/2024 10:03

Expedição de .
18/11/2024 12:07

Juntada de Ofício
18/11/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2024 10:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 13:26

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/11/2024 12:11

Medida Cautelar Diversa da Prisão
17/11/2024 12:03

Histórico de partes atualizado
17/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:28

Juntada de Petição
17/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 00:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/11/2024 00:29

Distribuído por
17/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
16/11/2024 09:36

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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