TJCE - 3062261-31.2025.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173718544
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10/09/2025 00:00
Intimação
Por tais razões, homologo a desistência, julgando extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.
Sem condenação em custas sucumbenciais.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
09/09/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173718544
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01/09/2025 20:50
Extinto o processo por desistência
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20/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 19:06
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167467362
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167467362
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3062261-31.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] Parte Autora: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Parte Ré: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar à inicial no sentido de: 1) corrigir o polo passivo indicado, pois o Ministério Público é mero órgão desprovido de personalidade jurídica; e 2) corrigir o valor da causa, quantificando a quantia estimada do que busca ser restituído, informação necessária para aferir a competência deste juízo para conhecer da causa.
Fortaleza 2025-08-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167467362
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04/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167467362
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04/08/2025 15:07
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2025 12:11
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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04/08/2025 11:14
Alterado o assunto processual
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04/08/2025 11:14
Alterado o assunto processual
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04/08/2025 11:09
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/08/2025 11:01
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/08/2025 10:42
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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