12/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:35

Juntada de Petição
04/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:19

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29572/CE) - Processo 0003616-38.2017.8.06.0165 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Paulo Victor Almeida CastroB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado Paulo Victor Almeida Castro somente em relação ao crime de ameaça, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do CP.

Ressalta-se que a ação penal prossegue quanto ao crime de dano, aguardando redesignação de audiência de instrução e julgamento, diante disso, à secretaria para providenciar a designação de data oportuna para a realização da audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Umirim/CE, 07 de abril de 2025.

Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito (Núcleo de Produtividade Remota)
22/08/2025 12:08

Expedição de .
22/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 17:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 17:48:57, Vara Única da Comarca de Umirim.
21/08/2025 17:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 14:30:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 13:03

Conclusos
11/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:19

Juntada de Petição
09/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:56

Juntada de Ofício
01/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:53

Juntada de Carta precatória
01/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:36

Juntada de Carta precatória
31/08/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:56

Juntada de Petição
17/08/2022 20:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 18:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 05:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2022 20:09

Expedição de Ofício.
11/08/2022 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2022 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2022 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2022 20:09

Expedição de Mandado.
11/08/2022 17:49

Expedição de .
11/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:01

Juntada de Ofício
11/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:25

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 15:25:16, Vara Única da Comarca de Umirim.
29/06/2022 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
18/03/2022 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2022 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2022 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 15:00:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
16/03/2022 11:39

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 11:39:16, Vara Única da Comarca de Umirim.
01/03/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 23:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2022 23:16:38, Vara Única da Comarca de Umirim.
05/11/2021 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
28/09/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:09

Outras Decisões
26/05/2021 13:33

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:31

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Petição
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:13

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 14:08

Recebidos os autos
14/02/2019 13:50

Remetidos os Autos
14/02/2019 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2019 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2019 13:50

Reativado processo recebido de outro Foro
14/02/2019 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/02/2019 17:50

Recebidos os autos
13/02/2019 17:50

Remetidos os Autos
06/11/2018 16:26

Histórico de partes atualizado
30/05/2018 16:26

Histórico de partes atualizado
22/05/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 16:26

Histórico de partes atualizado
16/02/2018 16:12

Conclusos para despacho
16/02/2018 13:45

Mudança de classe processual
15/02/2018 17:45

Recebidos os autos
15/02/2018 16:26

Histórico de partes atualizado
15/02/2018 13:45

Recebida a denúncia
31/01/2018 14:12

Autos entregues em carga ao .
07/12/2017 10:45

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2017 10:45:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
09/10/2017 17:29

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2017 17:29:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
28/09/2017 11:15

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 11:15:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
10/07/2017 12:07

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2017 12:07:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
10/07/2017 09:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 08:15

Conclusos para despacho
29/06/2017 08:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 08:14

Recebidos os autos
20/06/2017 17:15

Autos entregues em carga ao .
14/06/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 15:33

Conclusos para despacho
12/04/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 09:26

Conclusos para despacho
21/03/2017 09:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 12:17

Recebidos os autos
15/03/2017 11:35

Autos entregues em carga ao .
13/02/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 14:02

Conclusos para despacho
06/02/2017 14:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 13:53

Registrado para
06/02/2017 13:18

Distribuído por sorteio manual
06/02/2017 13:18

Processo apto a ser distribuído
06/02/2017 13:18

Em classificação
06/02/2017 12:54

Protocolizada Petição
17/01/2017 16:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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