25/08/2025 20:05

Juntada de Petição
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO (OAB 28832/CE) - Processo 0201641-39.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Mateus Rodrigues de SousaB0 -

Vistos.

Considerando que o(a) réu(ré) foi regularmente citado(a) e não apresentou resposta à acusação no prazo legal, e visando à preservação do contraditório e da ampla defesa, nomeio defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a).

Alexandre Collyer de Lima Montenegro, OAB/CE nº 28832, para promover a defesa técnica do(a) acusado(a).

Intime-se o defensor nomeado para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

A fixação dos honorários advocatícios fica postergada para o momento posterior à conclusão dos trabalhos, com arbitramento oportuno por este Juízo.

Expedientes necessários.
22/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:55

Decorrido prazo
14/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
14/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:26

Expedição de .
12/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:30

Juntada de Ofício
21/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 16:17

Mudança de classe
10/05/2024 14:32

Recebida a denúncia
30/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:40

Juntada de Petição
15/04/2024 08:10

Expedição de .
15/04/2024 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 07:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 07:59

Reativado processo recebido de outro Foro
10/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:28

Mudança de classe
08/04/2024 11:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/04/2024 11:56

Concedida a Liberdade provisória
08/04/2024 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
08/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/04/2024 06:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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