11/08/2025 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167062592
04/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado em 30/06/2021.

Diante da discordância entre as partes, sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID: 67335782 Ambas as partes foram devidamente intimadas, tendo apresentado impugnação ao cálculo em ID 67335487, impugnação esta que não merece prosperar tendo em vista que o cálculo baseou-se na sentença/acórdão.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fl. 293, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ R$ 10.851,19 (dez mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), corresponde ao crédito do exequente FRANCISCO SÉRGIO RAMOS DE LIMA, a ser pago pela via do precatório.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167062592
01/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167062592
01/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:48

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/07/2023 14:27

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/04/2023 14:15

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02001774-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/04/2023 13:58
10/04/2023 21:08

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0068/2023Data da Publicacao: 11/04/2023Numero do Diario: 3052
05/04/2023 02:14

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 15:09

Mov. [77] - Documento Analisado
04/04/2023 14:27

Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Sobre os calculos do Setor de Contadoria do Forum, fls. 399/401 manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. Observar que a Fazenda Publica tem prerrogativa de intimacao pessoal, considerada como tal, a intimacao via porta
04/04/2023 13:26

Mov. [75] - Conclusão
22/11/2022 17:32

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/11/2022 17:32

Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
22/11/2022 17:31

Mov. [72] - Documento
28/04/2022 09:54

Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
26/04/2022 20:45

Mov. [70] - Mero expediente: R.H. Observando a discordancia das partes no tocante ao valor a ser executado, determino, excepcionalmente, que os autos sigam remetidos a Contadoria do Forum para elaboracao dos calculos, nos termos determinados no acordao de
22/02/2022 15:51

Mov. [69] - Encerrar análise
09/02/2022 06:52

Mov. [68] - Concluso para Despacho
07/02/2022 17:37

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01862778-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2022 17:29
21/01/2022 21:05

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2022Data da Publicacao: 24/01/2022Numero do Diario: 2768
20/01/2022 14:39

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0060/2022Teor do ato: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid-19). Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 295, no prazo de 10(dez) dia
20/01/2022 13:51

Mov. [64] - Documento Analisado
17/01/2022 18:42

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid-19). Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 295, no prazo de 10(dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
11/01/2022 18:30

Mov. [62] - Encerrar análise
10/01/2022 17:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho
10/01/2022 15:03

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01807135-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/01/2022 14:55
09/12/2021 20:47

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0667/2021Data da Publicacao: 10/12/2021Numero do Diario: 2751
07/12/2021 01:46

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 14:44

Mov. [57] - Documento Analisado
06/12/2021 08:10

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 12:58

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
03/12/2021 12:57

Mov. [54] - Desarquivamento: CUMP DE SENTENCA
01/12/2021 07:58

Mov. [53] - Conclusão
01/12/2021 07:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho
30/11/2021 15:16

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02468753-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/11/2021 14:49
31/10/2021 22:05

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
31/10/2021 22:04

Mov. [49] - Definitivo
28/10/2021 08:03

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Mantenho o determinado no despacho de fl.272, arquivando o processo sem prejuizo de desarquivamento dentro do lapso temporal para execucao do julgado. Cumpra-se.
11/08/2021 23:23

Mov. [47] - Encerrar análise
06/08/2021 16:42

Mov. [46] - Certidão emitida
06/08/2021 14:16

Mov. [45] - Conclusão
05/08/2021 11:37

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02225439-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/08/2021 11:18
22/07/2021 20:38

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0279/2021Data da Publicacao: 23/07/2021Numero do Diario: 2658
21/07/2021 01:50

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 11:49

Mov. [41] - Documento Analisado
20/07/2021 11:49

Mov. [40] - Trânsito em julgado: pag. 269
19/07/2021 13:54

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 11:02

Mov. [38] - Conclusão
15/07/2021 11:02

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/07/2021 11:02

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/05/2021 09:29:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Saneamento DATAJUD - Ausencia de movimentacao do julgamento.Relatora: NADIA MARIA FROTA PEREIRA
06/10/2020 17:31

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
06/10/2020 17:29

Mov. [34] - Certidão emitida
06/10/2020 17:26

Mov. [33] - Certidão emitida
25/09/2020 23:50

Mov. [32] - Encerrar análise
15/07/2020 14:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/07/2020 12:05

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01329357-5Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 15/07/2020 11:30
13/07/2020 23:28

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0476/2020Data da Publicacao: 14/07/2020Numero do Diario: 2414
10/07/2020 13:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 11:38

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 17:50

Mov. [26] - Concluso para Despacho
06/07/2020 15:32

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01311376-3Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 06/07/2020 14:58
23/06/2020 09:48

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0416/2020Data da Publicacao: 23/06/2020Numero do Diario: 2399
19/06/2020 14:52

Mov. [23] - Certidão emitida
19/06/2020 13:29

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 16:39

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 10:18

Mov. [20] - Concluso para Sentença
30/04/2020 16:12

Mov. [19] - Concluso para Despacho
30/04/2020 14:24

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00903941-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/04/2020 14:09
03/04/2020 13:27

Mov. [17] - Certidão emitida
02/04/2020 17:18

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 05:19

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/03/2020 16:56

Mov. [14] - Concluso para Despacho
27/03/2020 13:52

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01151893-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 27/03/2020 13:19
13/03/2020 21:31

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0191/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338
12/03/2020 09:52

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0191/2020Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depo
11/03/2020 17:17

Mov. [10] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
11/03/2020 08:21

Mov. [9] - Concluso para Despacho
10/03/2020 22:29

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01126561-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/03/2020 21:59
27/01/2020 16:37

Mov. [7] - Certidão emitida
27/01/2020 16:37

Mov. [6] - Documento
27/01/2020 16:36

Mov. [5] - Documento
16/01/2020 12:03

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/009472-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
10/01/2020 08:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2019 11:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/12/2019 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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