20/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168703679
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 3031225-05.2024.8.06.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PONTES, SILVIA EDNA DE SOUSA LOPES PONTES Vistos em inspeção. Portaria de n°01/2025. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO MONTEIRO em face da pessoa de EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PONTES, SILVIA EDNA DE SOUSA LOPES PONTES, cuja inicial vem carreada da documentação em ID nº .

O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado em ID nº 136867366. Breve relato. Decido fundamentadamente. Constatada a livre manifestação das partes na celebração da avença supra (mormente em razão da disponibilidade do direito outrora em litígio), com fundamento nos artigos 487, III, b), do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO em ID nº 136867366 (cujos termos ali delineados comporão a presente sentença em seus integrais termos), para que surta os seus jurídicos efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sem custas ou honorários pendentes de recolhimento. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Determino o cancelamento/desbloqueio de todas as constrições patrimoniais efetivadas. Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. P.R.I. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168703679
18/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168703679
15/08/2025 15:37

Homologada a Transação
14/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128055889
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128055889
17/12/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128055889
11/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 14:32

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 11:37

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 11:37

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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