04/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200281-87.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: REGINA LUCIA REBOUCAS Réu: EDIVANIA MELO DE LIMA FERREIRA DECISÃO Vistos, Na análise do processado, verifico neste momento processual a necessidade do autor demonstrar de forma pormenorizada a manutenção do interesse processual para efetividade da lide, mormente no que tange a real e latente situação objetiva fática dos efeitos da tutela jurisdicional ao caso concreto. Tal pensar, emerge da configuração da falta de interesse processual superveniente, erigida quando, no curso do processo, ocorre circunstancia que enseja a falta de interesse na prestação jurisdicional, nos termos do pedido, mormente o largo interregno temporal sem a formação da relação triangular e utilidade do processado e pedidos sucessivos de suspensão da lide em vista a possibilidade de acordo, sem nada de fato apresentar neste sentido. O processualista Arruda Alvim, assim manifesta-se sobre o conceito de interesse processual, in verbatim: "O Interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar." A parte autora para demonstrar a manutenção do efetivo interesse no feito, propulsando-o em seus ulteriores atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VI e § 3º do Digesto Processual Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza, 14 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164993167
01/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164993167
14/07/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:35

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/10/2024 18:03

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:19

Mov. [22] - Conclusão
24/09/2024 17:19

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338452-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/09/2024 17:17
03/09/2024 19:11

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 01:54

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 12:02

Mov. [18] - Documento Analisado
29/08/2024 15:46

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 11:03

Mov. [16] - Conclusão
05/08/2024 11:03

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236786-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/08/2024 11:00
13/06/2024 21:10

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 11:46

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2024 Teor do ato: Inicialmente, intime-se a parte autora para cumprir as diligencias solicitadas pelo Ministerio Publico, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogad
12/06/2024 10:49

Mov. [12] - Documento Analisado
30/05/2024 13:18

Mov. [11] - Mero expediente | Inicialmente, intime-se a parte autora para cumprir as diligencias solicitadas pelo Ministerio Publico, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
17/05/2024 11:42

Mov. [10] - Conclusão
16/05/2024 15:44

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01345647-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/05/2024 15:38
12/04/2024 07:25

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2024 07:25

Mov. [7] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
06/02/2024 23:05

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/01/2024 16:05

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/01/2024 16:04

Mov. [4] - Documento Analisado
16/01/2024 11:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2024 15:02

Mov. [2] - Conclusão
03/01/2024 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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