20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168119274
19/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3059433-62.2025.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - ADEPOL-CE POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Cite-se o réu.

Intime-se os autor.

Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168119274
18/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168119274
18/08/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166653425
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166653425
28/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166653425
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/07/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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