05/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 172051109
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172051109
04/09/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº :0029573-09.2021.8.06.0001 Classe - Assunto:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) - [Concurso de Credores] Requente(s): MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(s): Macrobase Engenharia Comercio e Servicos Ltda Sobre os embargos de declaração, dispõe o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

No caso em apreço, o eventual acolhimento dos embargos implica em modificação da decisão embargada. Nestas condições, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimação do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 171850961. Expedientes necessários.

FORTALEZA, 3 de setembro de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
03/09/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051109
03/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169152842
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o incidente de habilitação/classificação de crédito requerido pela União, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, promovam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169152842
18/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169152842
18/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025 20:10

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/05/2025 12:15

Mov. [66] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2025 15:47

Mov. [65] - Conclusão
11/02/2025 16:34

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01312910-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2025 16:31
31/01/2025 15:25

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/01/2025 10:42

Mov. [62] - Conclusão
19/12/2024 09:55

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/12/2024 17:25

Mov. [60] - Mero expediente | Conceda-se vista dos autos a representante do Ministerio Publico.
16/09/2024 14:20

Mov. [59] - Conclusão
13/09/2024 20:06

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318450-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 17:50
13/09/2024 15:32

Mov. [57] - Conclusão
12/09/2024 15:40

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315308-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 15:32
05/09/2024 19:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
04/09/2024 02:03

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 18:02

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao anual, conforme Portaria 01/2024, deste Juizo. Intime-se o Administrador Judicial e o representante legal da falida para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem sobre a peticao e os documentos apre
06/05/2024 13:35

Mov. [52] - Conclusão
06/05/2024 11:24

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035197-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2024 11:01
19/04/2024 16:38

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/04/2024 13:26

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 15:58

Mov. [48] - Encerrar análise
21/09/2022 18:50

Mov. [47] - Conclusão
02/09/2022 15:21

Mov. [46] - Conclusão
29/08/2022 13:38

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01403424-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/08/2022 13:24
05/08/2022 03:43

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/07/2022 15:12

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/07/2022 14:14

Mov. [42] - Mero expediente | Considerando a manifestacao do Administrador Judicial (fls. 980/981), determino a intimacao da representante do Ministerio Publico para se manifestar no presente feito.
01/07/2022 12:25

Mov. [41] - Conclusão
01/07/2022 12:12

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02201746-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 11:52
27/06/2022 20:00

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
24/06/2022 02:06

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2022 Teor do ato: Na esteira do parecer ministerial de folhas 975, intime-se o administrador judicial para se manifestar em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arnaud Ferreira Baltar Neto (O
15/06/2022 11:06

Mov. [37] - Expedição de Carta | FAL - Carta de Intimacao
14/06/2022 14:41

Mov. [36] - Mero expediente | Na esteira do parecer ministerial de folhas 975, intime-se o administrador judicial para se manifestar em 5 (cinco) dias.
13/06/2022 23:27

Mov. [35] - Conclusão
07/06/2022 18:48

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01368230-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/06/2022 18:28
11/05/2022 17:03

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/05/2022 07:53

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a representante do Ministerio Publico para se manifestar no presente feito.
04/05/2022 18:10

Mov. [31] - Conclusão
02/05/2022 10:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02054189-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2022 10:30
30/03/2022 14:52

Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
29/03/2022 11:02

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/03/2022 18:28

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 07:12

Mov. [26] - Conclusão
11/03/2022 09:16

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01941842-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 08:42
22/02/2022 17:27

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/01/2022 12:25

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 11:12

Mov. [22] - Conclusão
17/01/2022 15:39

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01303809-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/01/2022 15:14
10/12/2021 03:43

Mov. [20] - Certidão emitida
26/11/2021 15:18

Mov. [19] - Certidão emitida
26/11/2021 15:18

Mov. [18] - Certidão emitida
26/11/2021 15:13

Mov. [17] - Certidão emitida
25/11/2021 09:43

Mov. [16] - Mero expediente | Ouca-se a representante do Ministerio Publico.
24/11/2021 23:16

Mov. [15] - Conclusão
22/11/2021 12:37

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02448207-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 12:03
11/11/2021 21:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 01:46

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 11:16

Mov. [11] - Mero expediente | Tendo em vista a manifestacao do representante legal da falida (fls. 922/944), intime-se o administrador judicial para complementar seu parecer, em consonancia com o requerido por ele proprio as folhas 920/921.
24/10/2021 22:15

Mov. [10] - Conclusão
22/10/2021 12:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388798-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 11:44
15/10/2021 12:18

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373294-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 11:57
29/09/2021 20:49

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
28/09/2021 01:51

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 18:48

Mov. [5] - Expedição de Edital
02/09/2021 10:07

Mov. [4] - Mero expediente | Recebo a inicial nos seus efeitos legais. Determino a intimacao do representante legal da falida, dos demais credores, estes mediante edital, e do administrador judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem objecoe
01/09/2021 17:15

Mov. [3] - Conclusão
31/08/2021 12:16

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02278121-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/08/2021 11:42
29/08/2021 16:45

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0032148-97.2015.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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