06/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167468231
06/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167468231
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000281-20.2025.8.06.0119 Promovente(s): AUTOR: PEDRO HENRIQUE FARIAS MEMORIA e outros Promovido(a)(s): REU: LUIZ DIEGO DE CASTRO GOMES e outros DESPACHO/DECISÃO       Recebidos hoje.    Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    Compulsando os autos, verifico que a parte requerente pleiteia o envio de ofícios para obtenção do endereço dos Réus (ID Nº 166901629 - VIDE ATA DE AUDIÊNCIA).      Todavia, não é atribuição do Juízo diligenciar, por meio do envio de ofícios a órgãos públicos ou entidades privadas, para fins de localização de endereço das partes.    Nesse sentido, tem-se reiterada jurisprudência:    "Compete à parte interessada indicar o endereço da parte contrária.

A utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD deve ser excepcional, não podendo o juízo atuar como auxiliar da parte na busca de informações que lhe compete providenciar." (TJSP - AI 217XXXX-67.2022.8.26.0000, Rel.

Des.

Francisco Loureiro, j. 22/11/2022)    "A busca por informações relativas à localização do devedor deve partir da parte interessada, não sendo cabível exigir do Juízo diligência substitutiva da atuação da parte." (TJMG - AI 1.0000.21.276389-6/001, Rel.

Des.

Raimundo Messias Júnior, j. 14/09/2021)    Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício e utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD para fins de localização de endereço.      Por fim, intime-se o requerente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dias), informando nos autos o endereço dos requeridos e o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.      Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.      Expedientes necessários.    Núcleo de Justiça 4.0 - CE., data de assinatura no sistema.          PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167468231
04/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167468231
04/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 14:40, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
29/07/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 00:37

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 20:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 20:01

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2025 05:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156882759
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156882759
30/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156882759
30/05/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 14:40, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
25/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
24/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:17

Juntada de informação
24/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
18/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000384-50.2025.8.06.0176

Francisco Artegvan Moura dos Santos

Felipe da C. P. Correia

Advogado: Wellyson Lira de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 3066798-70.2025.8.06.0001

Maria Iolanda Cavalcante Valadares

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Francisco Rodrigo Parente Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8502436-75.2021.8.06.0026

Jose Admilson Gomes Pereira

Jose Sarquis Quieiroz - Juiz de Direito ...

Advogado: Jose Admilson Gomes Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842009-11.2014.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Teresa Ester Farias Furtado

Advogado: Joao Rafael de Farias Furtado Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2014 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3001264-52.2025.8.06.0011

Eva Maria de Sousa

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Erasmo Rufo dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 11:19

Exibir Processo