TJCE - 0006058-63.2016.8.06.0083

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaiuba

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Polo Ativo

Partes

IRACEMA CARDOSO DA SILVA

CPF *00.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CLEMENTE DA SILVA

CPF *27.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006058-63.2016.8.06.0083 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - ACUSADO: B1Pedro Clemente da SilvaB0 - No caso dos autos, verifico que transcorreu prazo superior a 6 (seis) anos desde o episódio que motivou a referida solicitação, sem que se tenha notícia de qualquer eventual descumprimento da ordem ou reiteração da necessidade de sua manutenção.Ausente, pois, a contemporaneidade da periculosidade.

    Assim, face à sentença já prolatada, considerando que as medidas protetivas não podem perdurar infinitamente sem que haja motivo fundamentado, e, em decorrência do desinteresse processual da ofendida, determino o arquivamento do presente feito, com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo de novo pedido e concessão de medidas protetivas, caso seja necessário.

    Ciência ao MP.

    Empós, arquivem-se os autos.

  • 20/08/2025 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/08/2025 11:33

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/06/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 19:48

    Conclusos

  • 27/04/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Petição

  • 10/09/2020 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:13

    Remetidos os Autos

  • 15/07/2020 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:48

    Remetidos os Autos

  • 23/06/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 13:09

    Mandado devolvido

  • 28/05/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2017 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2016 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2016 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 09:43

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/05/2016 09:36

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2016 10:35

    Distribuído por sorteio manual

  • 13/05/2016 10:35

    Processo apto a ser distribuído

  • 13/05/2016 10:35

    Em classificação

  • 13/05/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 10:34

    Registrado para

  • 13/05/2016 10:17

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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