TJCE - 0288104-42.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0288104-42.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: Maria Jose Ribeiro REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO R.H. Antes de apreciar a impugnação e a manifestação à impugnação, intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação da herdeira da parte exequente (ID nº 161224937 ao ID nº 161224942).
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio da presente Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168048535
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20/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168048535
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20/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:00
Conclusos para despacho
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14/04/2025 08:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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22/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
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22/02/2025 16:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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14/11/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:02
Juntada de Petição de documento de identificação
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19/10/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:57
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2023 22:42
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02396441-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/10/2023 22:37
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22/06/2023 01:03
Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 02/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/05/2023 23:35
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071
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08/05/2023 11:56
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 11:04
Mov. [120] - Documento Analisado
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05/05/2023 16:01
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 14:46
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 17:39
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02031999-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2023 17:28
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05/07/2022 16:43
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/07/2022 16:41
Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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21/04/2022 17:47
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 03:42
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2022 21:24
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2022Data da Publicacao: 10/02/2022Numero do Diario: 2781
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08/02/2022 01:51
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 17:42
Mov. [110] - Documento Analisado
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02/02/2022 19:47
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 17:02
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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24/01/2022 15:15
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01829115-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2022 14:52
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09/01/2022 18:17
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:54
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:54
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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29/11/2021 13:41
Mov. [102] - Conclusão
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29/11/2021 13:41
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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29/11/2021 13:38
Mov. [100] - Documento
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02/09/2021 02:39
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2021Data da Publicacao: 02/09/2021Numero do Diario: 2687
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31/08/2021 09:40
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 08:34
Mov. [97] - Documento Analisado
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31/08/2021 08:01
Mov. [96] - Desarquivamento: Decisao de fls. 355/356
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30/08/2021 19:02
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 00:00
Processo Reativado
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16/08/2019 17:20
Mov. [94] - Conclusão
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29/07/2019 17:10
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01437650-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/07/2019 14:51
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17/01/2014 12:00
Mov. [92] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/01/2014 12:00
Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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17/01/2014 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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17/01/2014 12:00
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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08/10/2013 12:00
Mov. [88] - Definitivo
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07/10/2013 12:00
Mov. [87] - Mero expediente: R.H. Determino o arquivamento do presente feito ate o deslinde final dos Embargos a Execucao interpostos pelo executado, a estes apenso. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 07 de outubro de 2013.
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21/09/2013 12:00
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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21/09/2013 12:00
Mov. [85] - Conclusão
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02/09/2013 12:00
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0569/2013Data da Disponibilizacao: 02/09/2013Data da Publicacao: 03/09/2013Numero do Diario: 794Pagina: 153
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30/08/2013 12:00
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2013 12:00
Mov. [82] - Apensado: Apensado o processo 0480421-67.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
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29/08/2013 12:00
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2013 12:00
Mov. [80] - Conclusão
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26/06/2013 12:00
Mov. [79] - Certidão emitida
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27/11/2012 12:00
Mov. [78] - Mero expediente: Determino que a Secretaria de Vara regularize a digitalizacao do presente feito, realizando a conferencia entre os autos fisicos e digitais. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 27 de novembro de 2012.
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05/06/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
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05/06/2012 12:00
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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17/05/2012 12:00
Mov. [75] - Conclusão
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17/05/2012 12:00
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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26/04/2012 12:00
Mov. [73] - Petição
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10/10/2011 12:00
Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado
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13/06/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
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13/05/2010 15:22
Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2010 10:52
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2009 14:51
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 16:03
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 16:02
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 13:37
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2009 14:28
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2009 17:37
Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2008 17:29
Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO - 8 e 9 FAZ. PUB. - MAIS ANTIGOS - PAG. 3/42 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2008 15:34
Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO C-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2008 09:48
Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO C8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 13:49
Mov. [59] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2007 17:45
Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2006 17:43
Mov. [57] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. FCO. DE ASSIS GOMES MARTINS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2003 15:26
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA COSNERTO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2001 14:10
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: HIGIENIZACAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2001 14:00
Mov. [54] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: PETICAO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2001 14:35
Mov. [53] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2000 09:00
Mov. [52] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -APENSO AO PROC.(N.T. 1741/2000) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2000 13:22
Mov. [51] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2000 08:43
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: FCO. ANTONIO N. BEZERRA - PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2000 13:48
Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: EMBARGOS AA EXECUCAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2000 13:47
Mov. [48] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO (EXECUCAO DE OBRIGACAO DE PAGAR). - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2000 15:59
Mov. [47] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2000 11:26
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2000 14:00
Mov. [45] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACADO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2000 15:53
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2000 15:52
Mov. [43] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO E DOCUMENTOS DA AUTORA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2000 09:35
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: FRANCISCO MARTINS. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/1999 10:34
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 16:01
Mov. [40] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/1999 16:00
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (COM CARGA) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/1999 17:27
Mov. [38] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/1999 17:21
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: EMBARGOS AA EXECUCAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/1999 15:40
Mov. [36] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO DO REQUERIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/1999 15:44
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: EMBARGOS AA EXECUCAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/1999 15:43
Mov. [34] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/1999 16:48
Mov. [33] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/1999 12:44
Mov. [32] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/1999 12:42
Mov. [31] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO (EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER) AO IPEC - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/1999 14:09
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/1999 14:08
Mov. [29] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO E DOCUMENTO DA AUTORA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/1999 14:00
Mov. [28] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO AO REP. DO IPEC - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/1999 14:35
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: MANIFESTACAO DAS PARTES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/1999 14:04
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: DO BOLETIM 45/99. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/1999 16:56
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/1999 16:28
Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO DA AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/1999 11:29
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/1999 15:34
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIOS AO IPEC E AO SECRETARIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/1998 12:32
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/1998 12:31
Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -JUNTADA DE PETICAO E RECORTE DO D.J. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/1998 12:30
Mov. [19] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS JUNTAMENTE COM PETICAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/1998 17:03
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: FCO. ASSIS MARTINS. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1998 17:51
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1997 14:00
Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/1997 12:32
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO M.P.-REMESSA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1997 15:36
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1997 15:35
Mov. [13] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: ENTREGA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/1996 07:49
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/1996 17:19
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RECURSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/1996 17:09
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: NO D.J.16935, CIRCULADO EM 09/12/1996. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/1996 12:23
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/1996 11:29
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A PUBLICACAO DA SENTNECA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/1996 09:53
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/1996 13:22
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EM CARGA COM O MM JUIZ DESDE 19/11/96. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/1996 11:25
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: , EM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1996 13:05
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO DESDE O DIA 04/09/96 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/1996 10:27
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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