23/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 07:08

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128114148
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128114148
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128114148
03/12/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2023 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0201231-38.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIANA FATIMA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO - CE11200 POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.

Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.

Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.

Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.

Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.

Seção de Direito Público do TJCE.

Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.

Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.

Expediente necessário.

Fortaleza,18 de julho de 2018.

Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 02:59

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2020 01:02

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020 05:42

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020 10:15

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1131354-40 - Custas Iniciais
06/02/2020 17:51

Mov. [13] - Certidão emitida
29/01/2020 18:41

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:35

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 10:00

Mov. [10] - Certidão emitida
20/01/2020 13:46

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 10:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/01/2020 10:15

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/01/2020 10:15

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
10/01/2020 13:39

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/01/2020 13:39

Mov. [4] - Certidão emitida
09/01/2020 17:12

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 17:31

Mov. [2] - Conclusão
08/01/2020 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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