20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169171766
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0015395-77.2017.8.06.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO, CLAUDEMIR BENTO MUNIZ, MARIA MARCIA DA SILVA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo judicial de ID 169147571, no prazo de 15 (quinze) dias. PACAJUS/CE, 18 de agosto de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico(a) Judiciário(a)
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169171766
18/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169171766
18/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:14

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/06/2025 15:25

Mov. [140] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
11/06/2025 15:24

Mov. [139] - Expedição de documento
17/02/2025 18:27

Mov. [138] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:25

Mov. [137] - Trânsito em julgado | Certificado a pag. 145.
17/02/2025 18:24

Mov. [136] - Certificação de Processo Julgado | Recurso julgado em Juizo de 2 Grau as pags. 130/138.
17/02/2025 18:19

Mov. [135] - Reativação | Orientacao Normativa n 05/2024CGJCE/COINT. Processo recebeu movimentacao automatica de baixa ao ser remetido ao TJ/CE com recurso de apelacao. Ao retornar foi arquivado, e em seguida foi apresentado pedido de cumprimento de sente
05/12/2024 15:17

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/11/2024 10:12

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2024 11:54

Mov. [132] - Concluso para Despacho
13/11/2024 21:20

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01808437-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 20:56
25/10/2024 20:12

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
24/10/2024 02:44

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0487/2024 Teor do ato: Intimem-se os autores para juntar as fichas financeiras referentes ao ano de 2014 no prazo de 10 (dez) dias. Apos, com a anexacao dos documentos, cumpra-se novamente
23/10/2024 14:56

Mov. [128] - Certidão emitida
23/10/2024 11:43

Mov. [127] - Mero expediente | Intimem-se os autores para juntar as fichas financeiras referentes ao ano de 2014 no prazo de 10 (dez) dias. Apos, com a anexacao dos documentos, cumpra-se novamente o despacho de pag. 175.
21/10/2024 08:51

Mov. [126] - Concluso para Despacho
14/10/2024 15:57

Mov. [125] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
14/10/2024 15:56

Mov. [124] - Ofício
11/03/2024 14:15

Mov. [123] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
11/03/2024 10:33

Mov. [122] - Mero expediente | Considerando a peticao de pag. 174, devolvam-se os autos ao Setor de Calculos, para os fins da decisao de pag. 161.
08/02/2024 12:57

Mov. [121] - Concluso para Despacho
31/01/2024 16:07

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800645-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 15:51
30/01/2024 21:42

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
29/01/2024 12:54

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 12:21

Mov. [117] - Certidão emitida
24/01/2024 13:31

Mov. [116] - Certidão emitida
24/01/2024 11:35

Mov. [115] - Mero expediente | Considerando o oficio a pag. 168, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos faltantes para realizacao dos calculos judiciais. Expedientes necessarios.
24/01/2024 08:57

Mov. [114] - Concluso para Despacho
06/11/2023 08:21

Mov. [113] - Concluso para Despacho
01/11/2023 20:40

Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
01/11/2023 20:39

Mov. [111] - Ofício
28/09/2023 00:56

Mov. [110] - Certidão emitida
19/09/2023 09:34

Mov. [109] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/09/2023 23:14

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 12:23

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2023 11:29

Mov. [106] - Certidão emitida
15/09/2023 11:25

Mov. [105] - Certidão emitida
15/09/2023 09:48

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 08:29

Mov. [103] - Concluso para Despacho
07/08/2023 17:52

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01805764-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 17:42
02/07/2023 00:46

Mov. [101] - Certidão emitida
21/06/2023 11:19

Mov. [100] - Certidão emitida
21/06/2023 11:04

Mov. [99] - Certidão emitida
21/06/2023 11:02

Mov. [98] - Desarquivamento | Desarquivado conforme despacho de pag. 153.
20/06/2023 17:29

Mov. [97] - Mero expediente | Desarquivem-se os presentes autos. Apos, intime-se o Municipio de Pacajus para, querendo, oferecer impugnacao ao cumprimento de sentenca no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.
31/03/2023 16:14

Mov. [96] - Conclusão
31/03/2023 12:40

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01802210-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/03/2023 12:32
09/12/2022 09:28

Mov. [94] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/12/2022 09:28

Mov. [93] - Definitivo
09/12/2022 09:28

Mov. [92] - Trânsito em julgado | conforme determinado no despcaho de pag. 145
14/11/2022 10:34

Mov. [91] - Mero expediente | Altere-se a situacao para transitado em julgado (pg. 145). Nada mais havendo a tratar, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.
14/11/2022 09:16

Mov. [90] - Concluso para Despacho
11/11/2022 11:43

Mov. [89] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/09/2022 11:59:24 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
27/06/2022 11:17

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
27/06/2022 11:13

Mov. [87] - Certidão emitida
22/06/2022 18:27

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01805358-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2022 17:59
13/06/2022 09:33

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazoes ao recurso de apelacao apresentado as pgs. 144/151. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos a instancia super
10/06/2022 11:52

Mov. [84] - Concluso para Despacho
10/06/2022 11:29

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01805047-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/06/2022 11:16
15/05/2022 00:35

Mov. [82] - Certidão emitida
06/05/2022 22:59

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
05/05/2022 02:11

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 14:23

Mov. [79] - Certidão emitida
04/05/2022 14:20

Mov. [78] - Certidão emitida
04/05/2022 14:18

Mov. [77] - Certidão emitida
04/05/2022 14:16

Mov. [76] - Informação
13/04/2022 11:34

Mov. [75] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 09:21

Mov. [74] - Concluso para Sentença
07/02/2022 08:30

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01800795-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 08:10
04/02/2022 23:55

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
03/02/2022 12:04

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de pag. 88, intimem-se tambem os autores. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)
03/02/2022 10:39

Mov. [70] - Certidão emitida
03/01/2022 20:28

Mov. [69] - Mero expediente | Em cumprimento ao despacho de pag. 88, intimem-se tambem os autores. Expedientes necessarios.
08/07/2021 18:51

Mov. [68] - Concluso para Despacho
08/07/2021 17:51

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00169032-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 17:04
26/06/2021 07:29

Mov. [66] - Certidão emitida
15/06/2021 15:53

Mov. [65] - Certidão emitida
05/02/2021 15:36

Mov. [64] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pag. 89. Expedientes necessarios. Pacajus, 05 de fevereiro de 2021. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito
23/12/2020 11:51

Mov. [63] - Conclusão
10/11/2020 14:33

Mov. [62] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [61] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [60] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [59] - Petição
10/11/2020 14:33

Mov. [58] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [57] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [56] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [55] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [54] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [53] - Petição
10/11/2020 14:33

Mov. [52] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [51] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [50] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [49] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [48] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [47] - Mandado
10/11/2020 14:33

Mov. [46] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [45] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [44] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [43] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [42] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [41] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [40] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [39] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [38] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [37] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [36] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [35] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [34] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [33] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [32] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [31] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [30] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [29] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [28] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [27] - Documento
10/11/2020 14:33

Mov. [26] - Documento
14/07/2020 15:01

Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se tem provas a produzir, ficando advertidas de que se nada for requerido, o processo sera julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessarios. Pacajus, 14 de j
19/11/2019 18:05

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Publicacao: 07/03/2019 Numero do Diario: 2094
21/03/2019 16:04

Mov. [23] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Alfredo Rolim Pereira
21/03/2019 16:02

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PPAC19000154086
21/03/2019 16:01

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2019 09:56

Mov. [20] - Recebimento | 0015395-77.2017.8.06.0136/80000 Réplica
01/03/2019 11:53

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2019 15:07

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2018 15:27

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/03/2018 15:25

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO/CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
21/03/2018 11:38

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/02/2018 10:40

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: RAFAEL ALENCAR XAVIER FUNCIONARIO: KARLA SAMMYA NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/201
22/02/2018 10:39

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/02/2018 11:00

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : A CONCILIADORA ENCAMINHOU OS PRESENTES AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
19/01/2018 17:22

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/01/2018 13:59

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/01/2018 13:59

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/01/2018 13:57

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/12/2017 13:42

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
14/11/2017 07:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
14/11/2017 07:50

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
13/11/2017 12:14

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
13/11/2017 10:12

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
13/11/2017 10:12

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
10/11/2017 14:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00