13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166711956
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0693483-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRA DESPACHO R.H.

Em atenção à petição de ID nº 154782493, e demonstrativo de cálculo (ID nº 154782494), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO em face do MUNICÍPIO DE BARREIRA.

Custas recolhidas (ID nº 154782588).

Intime-se o devedor, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166711956
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166711956
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/06/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:39

Alterado o assunto processual
05/06/2025 10:39

Alterado o assunto processual
03/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:40

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/04/2025 18:49

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
23/04/2025 16:03

Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 16:01

Mov. [87] - Desarquivamento
14/03/2025 19:20

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861929-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2025 19:16
04/03/2025 17:45

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2025 17:24
03/02/2023 23:35

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
02/02/2023 01:35

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2023 Teor do ato: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 196/197 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente a verba de honorario
01/02/2023 15:49

Mov. [82] - Documento Analisado
29/01/2023 08:07

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/01/2023 atraves da guia n 001.1431072-40 no valor de 29,30
27/01/2023 07:22

Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1431072-40 - Custas Intermediarias
24/01/2023 16:17

Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 196/197 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente a verba de honorarios sucumbenciais.
24/01/2023 13:55

Mov. [78] - Conclusão
03/01/2023 16:21

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01801147-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/01/2023 16:03
06/10/2022 14:27

Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
06/10/2022 14:27

Mov. [75] - Definitivo
06/10/2022 13:38

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 11:17

Mov. [73] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 192
20/09/2022 17:43

Mov. [72] - Conclusão
20/09/2022 17:43

Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
20/09/2022 17:43

Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/07/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
14/04/2020 17:18

Mov. [69] - Recurso Eletrônico
14/04/2020 17:18

Mov. [68] - Certidão emitida
14/04/2020 16:25

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
14/04/2020 16:25

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
14/04/2020 16:25

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
28/03/2020 16:43

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01153001-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/03/2020 16:37
28/02/2020 20:17

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
27/02/2020 09:37

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 16:07

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 14:10

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/02/2020 15:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086618-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/02/2020 15:13
20/12/2019 23:54

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2019 05:08

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286
11/12/2019 10:28

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 14:08

Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/11/2019 14:15

Mov. [54] - Certidão emitida
25/10/2019 16:22

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/12/2016 14:12

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10595671-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/12/2016 12:00
18/11/2016 11:59

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/11/2016 11:59

Mov. [50] - Decurso de Prazo
29/08/2016 11:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2016 Data da Disponibilizacao: 26/08/2016 Data da Publicacao: 29/08/2016 Numero do Diario: 1511 Pagina: 282/285
25/08/2016 09:32

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2016 15:34

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2016 15:26

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 11:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10207758-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2016 10:30
28/09/2015 09:38

Mov. [44] - Concluso para Despacho
18/09/2015 15:04

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10383094-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2015 14:16
10/06/2015 14:31

Mov. [42] - Certidão emitida
10/06/2015 14:29

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2015 15:03

Mov. [40] - Expedição de Carta | Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
27/04/2015 16:10

Mov. [39] - Mero expediente | Tendo em vista o teor da certidao de decurso de prazo de fl. 97, determino a expedicao de carta com aviso de recebimento, a fim de ser dado efetivo cumprimento a determinacao de fl. 94.
18/12/2014 11:24

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/06/2014 10:36

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/11/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2013 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
14/03/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2013 Data da Disponibilizacao: 14/03/2013 Data da Publicacao: 15/03/2013 Numero do Diario: 681 Pagina: 389
13/03/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2013 12:00

Mov. [32] - Mero expediente | R.h Intime-se o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO para se manifestar, em ate 5 (cinco) dias, sobre a peticao de fls. 90/92.
13/09/2012 12:00

Mov. [31] - Conclusão
13/09/2012 12:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo
30/07/2012 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
26/06/2012 12:00

Mov. [28] - Petição
18/04/2012 12:00

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2012 Data da Disponibilizacao: 18/04/2012 Data da Publicacao: 19/04/2012 Numero do Diario: 459 Pagina: 205
17/04/2012 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2012 12:00

Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se as parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na producao de outras provas, alem da documental ja acostada aos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao das partes, voltem-me os autos co
02/04/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
30/03/2012 12:00

Mov. [23] - Petição
21/08/2008 17:03

Mov. [22] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-103 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:35

Mov. [21] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-60 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2007 11:10

Mov. [20] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 13:20

Mov. [19] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 14:38

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2005 11:30

Mov. [17] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 219 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 09:19

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 10:12

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO COCNLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 17:03

Mov. [14] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 16:17

Mov. [13] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA.ROSANGELA MALDONALDO DESDE 26/08/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005 14:26

Mov. [12] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL.159 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005 16:35

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005 10:12

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2005 17:50

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 12:14

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 10:48

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 13:02

Mov. [6] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDA CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 12:45

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO PRECATORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2004 11:57

Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CITACAO P/CARTA PRECATORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 09:50

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 13:14

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00