10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 173508379
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173508379
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 PROCESSO: 3001267-10.2025.8.06.0010 AUTOR: ANA LARISSA FREITAS LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 172046918, a parte autora se manifestou requerendo a desistência e o imediato arquivamento do processo.

O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a apresentação de contestação por parte do réu.

Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id172046918, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
08/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173508379
08/09/2025 14:09

Extinto o processo por desistência
08/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:09

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168288664
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001267-10.2025.8.06.0010 AUTOR: ANA LARISSA FREITAS LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: EMILIA MARTINS CAVALCANTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/09/2025 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 167199868.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168288664
11/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168288664
11/08/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
26/07/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 11:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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