TJCE - 0468867-38.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168777489
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0468867-38.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Denis Bezerra Silva e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Denis Bezerra Silva e outros em face de Estado do Ceará.
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de decurso de prazo de ID 161450311.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Núcleo4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168777489
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25/08/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168777489
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18/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
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10/05/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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26/03/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 18:37
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:19
Declarada incompetência
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17/02/2025 15:40
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 15:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2023 04:59
Mov. [294] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2022 16:19
Mov. [293] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02479023-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 15:59
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21/10/2022 18:57
Mov. [292] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02459304-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 18:36
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29/11/2021 12:02
Mov. [291] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:24
Mov. [290] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 09:37
Mov. [289] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400930-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 09:00
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25/10/2021 08:04
Mov. [288] - Encerrar análise
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30/07/2021 16:16
Mov. [287] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2021 18:24
Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161211-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 18:12
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05/07/2021 18:07
Mov. [285] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161177-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 18:00
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01/07/2021 00:10
Mov. [284] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 12:10
Mov. [283] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 08:35
Mov. [282] - Documento Analisado
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25/06/2021 16:24
Mov. [281] - Mero expediente: Cls. Intimem-se os requerentes do pedido de habilitação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrem a existência de processo de inventário, ou comprove serem os únicos herdeiros do Sr. José Osvaldo Lemos. Empós, voltem-
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25/06/2021 15:55
Mov. [280] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2021 21:46
Mov. [279] - Encerrar análise
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17/03/2021 14:42
Mov. [278] - Certidão emitida
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17/03/2021 14:42
Mov. [277] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 14:42
Mov. [276] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 14:42
Mov. [275] - Decurso de Prazo
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31/01/2021 18:46
Mov. [274] - Certidão emitida
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19/01/2021 14:06
Mov. [273] - Certidão emitida
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19/01/2021 12:02
Mov. [272] - Expedição de Carta
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19/01/2021 12:01
Mov. [271] - Documento Analisado
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18/01/2021 10:36
Mov. [270] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 16:50
Mov. [269] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2020 12:10
Mov. [268] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554449-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 11:59
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04/07/2020 09:29
Mov. [267] - Certidão emitida
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25/06/2020 14:57
Mov. [266] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/06/2020 13:33
Mov. [265] - Petição juntada ao processo
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25/06/2020 12:16
Mov. [264] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00926415-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/06/2020 11:48
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23/06/2020 16:11
Mov. [263] - Certidão emitida
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23/06/2020 16:11
Mov. [262] - Certidão emitida
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22/06/2020 19:01
Mov. [261] - Mero expediente: Considerando o aditamento do pedido de habilitação, determino a intimação do Estado do Ceará para que tome ciência da petição e documentos de fls. 582/587. Intime-se o Ministério Público na forma do art. 178, II do CPC/2015.
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22/06/2020 17:34
Mov. [260] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 15:39
Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282802-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:03
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18/06/2020 13:33
Mov. [258] - Certidão emitida
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12/06/2020 02:02
Mov. [257] - Conclusão
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11/06/2020 21:22
Mov. [256] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01263460-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 21:11
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09/06/2020 21:58
Mov. [255] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390
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08/06/2020 08:44
Mov. [254] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2020 00:55
Mov. [253] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/06/2020 18:24
Mov. [252] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 17:20
Mov. [251] - Concluso para Despacho
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05/06/2020 17:16
Mov. [250] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00918545-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/06/2020 16:42
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05/06/2020 07:09
Mov. [249] - Certidão emitida
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04/06/2020 22:32
Mov. [248] - Expedição de Carta
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03/06/2020 16:12
Mov. [247] - Certidão emitida
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27/05/2020 20:28
Mov. [246] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 17:29
Mov. [245] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01161550-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/04/2020 17:18
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16/12/2019 15:19
Mov. [244] - Concluso para Despacho
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15/12/2019 20:52
Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01739243-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2019 20:29
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02/09/2019 10:08
Mov. [242] - Concluso para Despacho
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30/08/2019 16:11
Mov. [241] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509348-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/08/2019 16:08
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30/08/2019 16:11
Mov. [240] - Entranhado: Entranhado o processo 0468867-38.2000.8.06.0001/05 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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30/08/2019 16:11
Mov. [239] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 05 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/08/2019 13:47
Mov. [238] - Petição juntada ao processo
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19/08/2019 13:25
Mov. [237] - Ofício
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02/07/2019 09:16
Mov. [236] - Conclusão
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02/07/2019 09:15
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2019 09:14
Mov. [234] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação do Estado do Ceará e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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30/05/2019 12:46
Mov. [233] - Certidão emitida
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17/05/2019 09:40
Mov. [232] - Expedição de Carta
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16/05/2019 10:45
Mov. [231] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 487/496), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.
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16/05/2019 08:31
Mov. [230] - Trânsito em julgado
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18/02/2019 14:50
Mov. [229] - Conclusão
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23/01/2019 07:38
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
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10/01/2019 11:14
Mov. [227] - Concluso para Despacho
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08/01/2019 12:20
Mov. [226] - Encerrar análise
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19/12/2018 11:08
Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10759032-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2018 10:34
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09/12/2018 16:55
Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10734841-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2018 16:47
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19/11/2018 08:07
Mov. [223] - Certidão emitida
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14/11/2018 13:14
Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 536/537
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12/11/2018 09:43
Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2018 16:52
Mov. [220] - Certidão emitida
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09/11/2018 16:09
Mov. [219] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2018 09:57
Mov. [218] - Ofício
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02/08/2018 15:04
Mov. [217] - Petição juntada ao processo
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02/08/2018 13:45
Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10405222-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2018 13:36
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15/06/2018 15:27
Mov. [215] - Certidão emitida
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15/06/2018 15:26
Mov. [214] - Documento
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15/06/2018 15:23
Mov. [213] - Documento
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13/06/2018 10:18
Mov. [212] - Conclusão
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12/06/2018 15:42
Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319802-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2018 11:24
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12/06/2018 15:42
Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319802-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2018 11:24
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04/06/2018 14:50
Mov. [209] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/125209-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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04/06/2018 08:35
Mov. [208] - Certidão emitida
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01/06/2018 13:21
Mov. [207] - Mero expediente: Proceda a citação do ente público para se pronunciar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros às fls. 393/394, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.Exp. Neces
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18/05/2018 14:39
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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14/05/2018 15:13
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256240-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 14:32
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09/03/2018 18:45
Mov. [204] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10121299-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/03/2018 16:48
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09/03/2018 18:43
Mov. [203] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10121289-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/03/2018 16:45
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06/03/2018 17:34
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10113217-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 06/03/2018 16:18
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06/03/2018 17:34
Mov. [201] - Entranhado: Entranhado o processo 0468867-38.2000.8.06.0001/04 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
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06/03/2018 17:33
Mov. [200] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/02/2017 15:13
Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059580-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 11:01
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01/09/2016 14:09
Mov. [198] - Conclusão
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01/09/2016 13:22
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10403327-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2016 11:30
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23/08/2016 12:33
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
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17/08/2016 20:31
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10376600-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2016 15:05
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29/06/2016 16:28
Mov. [194] - Certidão emitida
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29/06/2016 16:26
Mov. [193] - Mandado
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28/06/2016 13:38
Mov. [192] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração
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10/06/2016 13:59
Mov. [191] - Expedição de Mandado
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05/05/2016 11:25
Mov. [190] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2016 14:34
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10167224-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2016 13:53
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07/04/2016 17:52
Mov. [188] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10149024-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 07/04/2016 14:02
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07/04/2016 17:52
Mov. [187] - Entranhado: Entranhado o processo 0468867-38.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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07/04/2016 17:52
Mov. [186] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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07/01/2016 11:06
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
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04/01/2016 10:09
Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10532992-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/12/2015 14:48
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14/07/2015 13:43
Mov. [183] - Conclusão
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13/07/2015 16:47
Mov. [182] - Entranhado: Entranhado o processo 0468867-38.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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13/07/2015 16:46
Mov. [181] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10269693-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 13/07/2015 15:47
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13/07/2015 16:46
Mov. [180] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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05/06/2013 12:00
Mov. [179] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 355.
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04/07/2012 12:00
Mov. [178] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [177] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [176] - Petição
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04/07/2012 12:00
Mov. [175] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [174] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [173] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [172] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [171] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [170] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [169] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [168] - Documento
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04/07/2012 12:00
Mov. [167] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [166] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [165] - Parecer do Ministério Público
-
04/07/2012 12:00
Mov. [164] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [163] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [162] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [161] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [160] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [159] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [158] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [157] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [156] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [155] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [154] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [153] - Mandado
-
04/07/2012 12:00
Mov. [152] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [151] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [150] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [149] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [148] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [147] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [146] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [145] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [144] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [143] - Parecer do Ministério Público
-
04/07/2012 12:00
Mov. [142] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [141] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [140] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [139] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [138] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [137] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [136] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [135] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [134] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [133] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [132] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [131] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [130] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [129] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [128] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [127] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [126] - Parecer do Ministério Público
-
04/07/2012 12:00
Mov. [125] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [124] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [123] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [122] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [121] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [120] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [117] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [113] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [111] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [107] - Mandado
-
04/07/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [104] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [85] - Parecer do Ministério Público
-
04/07/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [82] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
-
04/07/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
04/07/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
09/03/2012 12:00
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
09/03/2012 12:00
Mov. [66] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/03/2012 12:00
Mov. [65] - Processo Recebido do TJCE
-
16/09/2011 12:00
Mov. [64] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/05/2008 12:24
Mov. [63] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA AUTUAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
-
02/05/2008 12:47
Mov. [62] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 10:13
Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE PARA REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 17:53
Mov. [60] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DO MP DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2006 17:20
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 12:42
Mov. [58] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 12:53
Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2006 13:33
Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2006 14:47
Mov. [55] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO em 16/03/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2006 16:47
Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
09/03/2006 14:14
Mov. [53] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIN N.º 59/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2005 18:09
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 18:12
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 17:49
Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE RETORNOU DA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2005 11:02
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 15:08
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: publ. bol. 86 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2005 13:03
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2005 14:02
Mov. [46] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 15:39
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 16:59
Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2004 17:06
Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 175/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 16:02
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2004 15:53
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2004 15:23
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2004 16:38
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2003 13:42
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DEC. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2003 14:11
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2003 17:38
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 156/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2003 12:26
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PEDIDO DE DESISTENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2003 17:21
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2003 13:24
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2003 13:08
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2003 15:26
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DRA MARILIA CRUZ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2003 16:28
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2002 15:35
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 204/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2002 15:25
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 203/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 15:38
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2002 15:38
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2002 12:54
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2002 13:57
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2002 14:50
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P. OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2002 15:44
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2002 14:37
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 13:11
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2002 10:24
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2002 17:56
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 42/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2002 13:28
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2002 12:58
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 14:15
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2000 12:56
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2000 14:35
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 80/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2000 13:27
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2000 13:17
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2000 16:56
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DRA MARIA DO PERPETUO SOCORRO-COM AUTORIZACAO DO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2000 15:04
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 13:25
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 58/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2000 13:58
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2000 14:54
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2000 16:41
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2000 15:48
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADOS ENVIADOS AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2000 15:37
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 16:17
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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