24/04/2025 21:51

Remessa
24/04/2025 21:51

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:53

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos do STJ
24/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:45

Enviados Autos Digitais ao STJ
17/02/2025 14:45

Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/12/2024 08:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/12/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:57

Decorrendo Prazo - Ofício
04/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição
24/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:29

Decorrendo Prazo
07/10/2024 00:32

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:52

Decorrendo Prazo
03/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/09/2024 07:52

Disponibilização Base de Julgados
04/09/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 19:25

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 19:25

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrendo Prazo - Ofício
16/07/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:50

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
09/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:48

Juntada de Petição
09/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:45

Juntada de Petição
08/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 01:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:12

Juntada de Acórdão
31/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:42

Juntada de Petição
06/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:52

Juntada de Petição
25/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:39

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
04/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:31

Disponibilização Base de Julgados
02/08/2023 19:58

Juntada de Acórdão
02/08/2023 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/08/2023 14:00

Julgado
27/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:15

Inclusão em Pauta
19/07/2023 15:13

Para Julgamento
19/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 08:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/01/2022 13:49

Juntada de Petição
08/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:00

Juntada de Petição de parecer
02/08/2021 08:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/07/2021 19:32

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/05/2021 16:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 19:32

Juntada de Petição
12/05/2021 18:09

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:06

Expedido de Termo de Distribuição
12/05/2021 17:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 22:24

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
09/05/2021 22:23

Declarada incompetência
06/05/2021 18:39

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:45

Distribuído por sorteio
06/05/2021 11:52

Registrado para Retificada a autuação
27/04/2021 12:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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