TJCE - 0050903-56.2021.8.06.0100

1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA-CE.

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE

CNPJ: 01.869.564/0174-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNILSON FERREIRA ROCHA

CPF *83.***.*83-00

JOSE RAFAEL PINTO BARBOSA

Advogados

JULIO CESAR RODRIGUES SILVA

OAB: 30293/CE

CPF *09.***.*72-21

THARRARA NORENS DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 44987/CE

CPF *54.***.*16-77

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB: 31130/CE

SONIA MARINA CHACON BRANDAO

OAB: 10728/CE

CPF *39.***.*48-72

JOSE WAGNER FERREIRA FARIAS

OAB: 46476/CE

CPF *22.***.*63-00

MARIA EDUARDA COSTA DE SOUSA

OAB: 47486/CE

CPF *70.***.*68-95

BRUNO CHACON BRANDAO

FRANCISCO MARCELO BRANDAO

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA

Terceiro

Partes

SILVIO CESAR BORGES E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO JOSE DELMIRO DA SILVA

CPF *92.***.*16-34

MARCELO JESSY MELO MOTA

CPF *07.***.*45-32

JOSIVAN DA ROCHA SILVA

CPF *05.***.*83-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (OAB 30293/CE), ADV: ADRIANO RODRIGUES FONSECA (OAB 31130/CE) - Processo 0050903-56.2021.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA-CE.B0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1EDNILSON FERREIRA ROCHAB0 - B1JOSÉ RAFAEL PINTO BARBOSAB0 - Desta feita, inclua-se o feito na próxima pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri.

  • 26/08/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/08/2025 15:15

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:10

    Outras Decisões

  • 09/08/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:14

    Expedição de .

  • 30/06/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/01/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 07:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/02/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:51

    Encerrar análise

  • 15/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 20:47

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 15:13

    Apensado ao processo

  • 07/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:17

    Juntada de Ofício

  • 03/01/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2023 09:06

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:59

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 19/12/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:35

    Histórico de partes atualizado

  • 18/12/2023 09:30

    Revogada a Prisão

  • 15/12/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 21:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 21:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 02:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/12/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:28

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 18:35

    Defensor Dativo

  • 05/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:33

    Decorrido prazo

  • 02/12/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 19:01

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 12:36

    Histórico de partes atualizado

  • 09/11/2023 13:20

    Apensado ao processo

  • 09/11/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:07

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 22:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 02:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 22:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 12:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/09/2023 12:29

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 18:08

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 10/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 00:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 02:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2023 20:47

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:03

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 15:28

    Conclusos

  • 26/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 21:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 22:08

    Defensor Dativo

  • 04/07/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 21:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 02:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/06/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 14:02

    Decorrido prazo

  • 02/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:38

    Conclusos

  • 19/04/2023 09:37

    Decorrido prazo

  • 10/02/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 00:50

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 09:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 11:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/02/2023 11:17

    Expedição de .

  • 03/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:06

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:14

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 21/09/2022 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 21/09/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 09:05

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:58

    Expedição de .

  • 26/08/2022 09:45

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 21:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 02:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/08/2022 15:37

    Outras Decisões

  • 17/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 19:48

    Correção de classe

  • 24/07/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/05/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2022 20:32

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2022 20:32

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2022 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/04/2022 16:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/04/2022 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 07:55

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 12:37

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 16:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/03/2022 14:10

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2022 14:09

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 00:15

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 05:02

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 02:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 02/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:17

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:48

    Expedição de .

  • 23/02/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:07

    Histórico de partes atualizado

  • 10/02/2022 14:07

    Histórico de partes atualizado

  • 10/02/2022 14:06

    Histórico de partes atualizado

  • 10/02/2022 14:06

    Histórico de partes atualizado

  • 10/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 13:15

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 13:14

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:20

    Encerrar análise

  • 28/01/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 11:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/01/2022 11:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/01/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 07:57

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 21:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2022 11:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/01/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 12:16

    Expedição de .

  • 19/01/2022 12:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 10/01/2022 12:59

    Recebida a denúncia

  • 31/12/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 22:31

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 10:57

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 17:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/12/2021 17:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/12/2021 10:34

    Expedição de .

  • 14/12/2021 10:33

    Mudança de classe

  • 06/12/2021 14:03

    Recebida a denúncia

  • 03/12/2021 14:05

    Histórico de partes atualizado

  • 03/12/2021 14:05

    Histórico de partes atualizado

  • 03/12/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 17:57

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 14:04

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2021 14:04

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 08:52

    Apensado ao processo

  • 19/11/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 08:11

    Expedição de .

  • 05/11/2021 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 23:15

    Expedição de .

  • 01/10/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 21:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:19

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:11

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/09/2021 16:15

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 12:39

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/09/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 22:27

    Expedição de .

  • 26/09/2021 22:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 14:45:00, 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 24/09/2021 14:36

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 14:36

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 14:28

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 14:28

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:07

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:27

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 11:27

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:02

    Conclusos

  • 23/09/2021 12:02

    Distribuído por prevenção

  • 22/09/2021 14:36

    Histórico de partes atualizado

  • 22/09/2021 14:36

    Histórico de partes atualizado

  • 22/09/2021 14:28

    Histórico de partes atualizado

  • 22/09/2021 14:28

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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