TJCE - 3000393-96.2022.8.06.0182

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Polo Ativo

Partes

MARIA CASSIANA DE ARRUDA

CPF *70.***.*01-04

Advogados

GIOVANI ARAUJO DA CUNHA

OAB: 29552/CE

CPF *02.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:06

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 18/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Maria Cassiana de Arruda em face de ENEL, já qualificados nos presentes autos.

    Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams.

    A parte autora devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação nº 3437620), deixou de comparecer ao ato audiencial.

    Era o que importava a relatar.

    Passo a decidir.

    Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie.

    Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito.

    Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Viçosa do Ceará-Ce, 28 de abril de 2023.

    JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular

  • 01/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 11:32

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/04/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:02

    Juntada de ata da audiência

  • 02/12/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2022 08:53

    Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 01/12/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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