TJCE - 0050140-08.2021.8.06.0051
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169790795
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21/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050140-08.2021.8.06.0051Classe: INVENTÁRIO (39)Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RONILDA OLIVEIRA BATISTA REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de ação de inventário e partilha, inicialmente requerida por Ronilda Oliveira Batista, em relação aos bens deixados por Maria José de Oliveira Com o falecimento de Ronilda Oliveira Batista (ID 141434906), que ocupava o cargo de inventariante, foi proposta sua substituição pelo irmão, Rosalbo Oliveira Batista, devidamente qualificado nos autos. Houve, ainda, impugnação as primeiras declarações e pedido de habilitação dos herdeiros de Ronilda Oliveira Batista, conforme petição de ID 141434911. Decisão de ID 141434911 em que ficou decidido: (i) habilitação dos herdeiros de Ronilda Oliveira Batista; (ii) nomeação de Rosalbo Oliveira Batista como inventariante; (iii) a citação/intimação de todos os herdeiros e/ou legatários, nos termos do artigo 626, § 1º, do CPC, a intimação da Fazenda Pública Municipal e Estadual, por meio de suas Procuradorias, bem como do Ministério Público, a fim de que tomem ciência do feito; (iv) Uma vez citados os interessados, ficou desde já, concedido às partes vista dos autos, em cartório, pelo prazo comum de 15 dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, com a advertência das Fazendas Públicas Municipal e Estadual quanto ao disposto no artigo 629 do CPC. (v) Caso alguma das partes impugne as primeiras declarações, o inventariante ou a inclusão de algum herdeiro, remetam-se os autos conclusos para decisão. Consta em ID 141435578 o termo de compromisso devidamente assinado. Pois bem, a fim de se evitar futuras nulidades processuais, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: Proceda-se com a intimação de todos os herdeiros e/ou legatários para conhecimento da decisão de ID 141434911, ficando concedido desde já, pelo prazo comum de 15 dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações apresentadas em ID 141430468, facultando aos herdeiros que já apresentaram suas impugnações apenas ratificá-las. Proceda-se com as intimações das Fazendas Públicas (União, Estado e Município), por meio de suas Procuradorias, com a advertência quanto ao disposto no artigo 629 do CPC. Proceda-se com a intimação do Ministério Público, por haver herdeiros menores; Sem prejuízo, INTIME-SE o inventariante para apresentar, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua intimação e sob pena de abertura, de ofício, de incidente de remoção de inventariante (art. 622 do CPC), as certidões negativas das fazendas (federal, estadual e municipal) em nome da de cujus, e a certidão negativa atualizada da Central de Testamentos (CENSEC - Provimento 56/2016, CNJ); Transcorrido todos os prazo e diligências acima, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169790795
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20/08/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169790795
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20/08/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
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19/05/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 08:23
Conclusos para despacho
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21/03/2025 21:48
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2025 08:45
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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10/03/2025 10:08
Mov. [99] - Certidão emitida
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28/02/2025 14:28
Mov. [98] - Mero expediente | Considerando que a peticao de fls. 189 informou sobre a maioridade do herdeiro Francisco Miguel de Oliveira Medeiros, proceda-se com a sua intimacao para regularizar sua representacao nos autos. Expedientes necessarios.
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17/02/2025 13:40
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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14/02/2025 13:05
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WBVI.25.01800540-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/02/2025 13:03
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13/02/2025 15:31
Mov. [95] - Certidão emitida
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07/02/2025 06:42
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WBVI.25.01800399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 15:40
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30/01/2025 18:49
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2025 Data da Publicacao: 31/01/2025 Numero do Diario: 3475
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29/01/2025 11:45
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 08:47
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2025 16:14
Mov. [90] - Expedição de Termo
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22/01/2025 21:04
Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2025 10:17
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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12/12/2024 09:37
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01806991-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 09:12
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19/11/2024 18:48
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 21/11/2024 Numero do Diario: 3436
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18/11/2024 11:40
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2024 09:57
Mov. [84] - Certidão emitida
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14/11/2024 16:11
Mov. [83] - Mero expediente | Cls. Diante da contestacao e documentos apresentados pelo requerido, intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida as determinacoes, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessar
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12/11/2024 00:10
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01806617-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2024 23:22
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31/10/2024 22:39
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/07/2024 06:13
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2024 21:17
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01803758-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 20:21
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18/06/2024 14:18
Mov. [78] - Documento
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27/05/2024 22:43
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
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24/05/2024 11:59
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 11:11
Mov. [75] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista certidao de citacao, a fl. 144, bem como certidao de decurso de prazo, a fl. 146, intime-se a inventariante para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos,
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16/02/2024 13:18
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 13:17
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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05/01/2024 15:48
Mov. [72] - Certidão emitida
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05/01/2024 15:48
Mov. [71] - Documento
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05/01/2024 15:43
Mov. [70] - Documento
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13/11/2023 12:10
Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2023/004026-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/01/2024 Local: Oficial de justica - Eluana Pereira Nunes
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09/11/2023 15:31
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 09:19
Mov. [67] - Encerrar documento - benefício
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17/10/2023 13:56
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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16/10/2023 10:49
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01805757-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 10:43
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22/09/2023 22:00
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 12:10
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 16:02
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 09:54
Mov. [61] - Certidão emitida
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30/08/2022 14:43
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 10:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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22/08/2022 13:50
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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18/08/2022 13:10
Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória
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04/08/2022 08:22
Mov. [56] - Documento
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13/07/2022 08:55
Mov. [55] - Documento
-
08/07/2022 08:36
Mov. [54] - Expedição de Ofício
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09/06/2022 13:03
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 13:01
Mov. [52] - Carta Precatória/Rogatória
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08/06/2022 15:35
Mov. [51] - Expedição de Ofício
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08/06/2022 15:03
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 07:53
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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23/05/2022 08:37
Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória
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02/05/2022 14:45
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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29/04/2022 13:50
Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória
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23/03/2022 10:45
Mov. [45] - Documento
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22/02/2022 22:52
Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 12:03
Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/02/2022 atraves da guia n 051.1000955-85 no valor de 71,41
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16/02/2022 12:03
Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/02/2022 atraves da guia n 051.1000954-02 no valor de 117,05
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14/02/2022 16:37
Mov. [41] - Documento
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14/02/2022 15:40
Mov. [39] - Documento
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14/02/2022 10:59
Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 051.1000955-85 - Custas Intermediarias
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14/02/2022 10:52
Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 051.1000954-02 - Custas Intermediarias
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02/02/2022 21:32
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 02:06
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 14:51
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 15:36
Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória
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17/12/2021 15:36
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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17/12/2021 15:36
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
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17/12/2021 12:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/12/2021 12:10
Mov. [29] - Documento
-
17/12/2021 12:07
Mov. [28] - Documento
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17/12/2021 12:06
Mov. [27] - Certidão emitida
-
17/12/2021 12:06
Mov. [26] - Documento
-
17/12/2021 12:03
Mov. [25] - Documento
-
17/12/2021 12:02
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/12/2021 12:02
Mov. [23] - Documento
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17/12/2021 11:58
Mov. [22] - Documento
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17/12/2021 11:57
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/12/2021 11:57
Mov. [20] - Documento
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17/12/2021 11:53
Mov. [19] - Documento
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17/12/2021 11:51
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/12/2021 11:51
Mov. [17] - Documento
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17/12/2021 11:48
Mov. [16] - Documento
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15/12/2021 08:04
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/005177-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Maria Moreira Barros
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15/12/2021 08:04
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/005175-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Maria Moreira Barros
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15/12/2021 08:04
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/005176-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Maria Moreira Barros
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15/12/2021 08:04
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/005174-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Maria Moreira Barros
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15/12/2021 08:03
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/005173-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Maria Moreira Barros
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01/09/2021 07:32
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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30/08/2021 13:11
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00169732-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 30/08/2021 13:05
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31/05/2021 13:46
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 12:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00167806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 11:27
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24/05/2021 21:10
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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21/05/2021 15:06
Mov. [5] - Expedição de Termo
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21/05/2021 01:54
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2021 09:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 19:59
Mov. [2] - Conclusão
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22/02/2021 19:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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