06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164195955
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164195955
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0627215-57.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Maile Carmina Amaro Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 157274863 e outros, sob pena de preclusão.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164195955
04/08/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164195955
17/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
13/11/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:23

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:05

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/01/2023 11:44

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/01/2023 11:42

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/11/2022 18:05

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:05

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:05

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
13/10/2022 13:01

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 11:30

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02431872-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2022 11:15
18/09/2022 03:09

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/09/2022 12:55

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
10/09/2022 15:52

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02363698-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 10/09/2022 15:34
08/09/2022 21:32

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0558/2022Data da Publicacao: 09/09/2022Numero do Diario: 2923
06/09/2022 11:47

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 10:27

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/09/2022 10:27

Mov. [116] - Documento Analisado
05/09/2022 14:38

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 08:01

Mov. [114] - Documento
31/08/2022 08:01

Mov. [113] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
23/08/2022 15:34

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
23/08/2022 15:34

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
23/08/2022 10:05

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 11:58

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 11:57

Mov. [108] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
22/08/2022 11:54

Mov. [107] - Documento
22/08/2022 11:54

Mov. [106] - Documento
01/08/2022 21:15

Mov. [105] - Conclusão
01/08/2022 16:07

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02265022-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/08/2022 15:47
07/07/2022 14:39

Mov. [103] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
24/06/2022 20:06

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0473/2022Data da Publicacao: 27/06/2022Numero do Diario: 2871
23/06/2022 02:09

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 13:19

Mov. [99] - Documento Analisado
21/06/2022 21:42

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 15:25

Mov. [97] - Conclusão
09/04/2021 09:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 09:56

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 09:16

Mov. [94] - Certidão emitida
09/04/2021 09:16

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 09:16

Mov. [92] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:51

Mov. [91] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2020 20:01

Mov. [90] - Certidão emitida
15/05/2020 14:47

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0245/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2374
13/05/2020 08:43

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 07:41

Mov. [87] - Certidão emitida
12/05/2020 20:40

Mov. [86] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, atraves desta decisao, HOMOLOGO o presente pedido de habilitacao, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
12/05/2020 13:30

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2020 12:38

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01210881-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2020 12:29
09/05/2020 02:50

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2370
07/05/2020 09:41

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 17:55

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a subscritora da peticao de fls. 225/231 para que de cumprimento ao determinado no despacho de fl. 238, no sentido de: "juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado", no prazo improrrogavel de 48 (quarenta e o
06/05/2020 17:22

Mov. [80] - Concluso para Despacho
22/05/2019 11:16

Mov. [79] - Conclusão
22/05/2019 11:15

Mov. [78] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de pagina 240, concernente a parte final do respeitavel despacho e nada foi apresentado ou requerido pela advogada do espolio. O Referido e Verdade. Dou
14/05/2019 13:30

Mov. [77] - Mero expediente: A Secretaria Judiciaria para certificar decurso de prazo em relacao a parte final do despacho de fl. 238. Empos, voltem-me os autos conclusos.
03/04/2019 09:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho
20/02/2019 09:52

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
19/02/2019 17:35

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01100820-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2019 13:59
18/02/2019 09:10

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2019Data da Disponibilizacao: 15/02/2019Data da Publicacao: 18/02/2019Numero do Diario: 2083Pagina: 418
14/02/2019 06:46

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 11:27

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 13:41

Mov. [70] - Concluso para Despacho
08/02/2019 13:39

Mov. [69] - Certidão emitida
07/08/2017 09:04

Mov. [68] - Certidão emitida
07/08/2017 09:04

Mov. [67] - Documento
07/08/2017 09:03

Mov. [66] - Documento
04/08/2017 13:44

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/149636-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
31/07/2017 16:42

Mov. [64] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 225/229), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
22/11/2016 19:32

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10538745-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2016 10:32
27/05/2015 13:46

Mov. [62] - Conclusão
20/11/2014 09:47

Mov. [61] - Concluso para Despacho
19/11/2014 16:34

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71613210-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/11/2014 16:07
11/11/2014 10:31

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0476/2014Data da Disponibilizacao: 10/11/2014Data da Publicacao: 11/11/2014Numero do Diario: 1084Pagina: 203/204
07/11/2014 10:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2014 15:46

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.
09/06/2014 17:35

Mov. [56] - Certidão emitida
23/07/2013 12:00

Mov. [55] - Apensado: Apensado o processo 0154588-03.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
20/05/2013 12:00

Mov. [54] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme Certidao de Transito em Julgado de fls. 181.
04/04/2013 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
19/10/2012 12:00

Mov. [52] - Petição
13/07/2012 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida
04/06/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
18/05/2012 12:00

Mov. [49] - Expedição de Mandado
18/05/2012 12:00

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
17/05/2012 12:00

Mov. [47] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2012 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
03/04/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
13/12/2011 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
13/12/2011 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
13/12/2011 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
14/04/2011 12:00

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
04/08/2010 12:28

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2010 12:28

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 17:01

Mov. [38] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 13:54

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:41

Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP REMESSA T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 09:54

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO ass. despacho - subir ao tjce - VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 14:42

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/06/2007 15:12

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2007 09:54

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 105. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006 14:36

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 16:29

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO apelacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 13:41

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [28] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:32

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N. 30/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2005 18:10

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 19:12

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE p/ registro da sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 17:13

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 14:42

Mov. [22] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 01.06.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 12:59

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 14:39

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 17:18

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 189/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2003 13:31

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2003 12:32

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 13:13

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2003 16:39

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 110/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2003 17:37

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2003 17:01

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2002 17:45

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 17:50

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 12:38

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 17:39

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2002 09:14

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 14:46

Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: AA DISTRIBUICAO. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2002 15:17

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 15:49

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 15:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 08:45

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2002

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00