25/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 04:17

Decorrido prazo de ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:03

Expedição de Alvará.
18/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que move ÁLVARO DOMINGOS FERREIRA NETO em face de ENEL, ambos já qualificados nos autos.

Em Audiência de Conciliação, conforme ata presente na id id 58362523 as partes celebraram a avença, pugnando pela sua homologação, nos seguintes termos: As partes acordaram nos seguintes termos: 1) Da Obrigação de pagar: “A parte Requerida Enel S/a. irá realizar o pagamento no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser feito via depósito judicial, no prazo de até 30 dias úteis a contar da audiência, bem como a concessão de R$ 500,00 (quinhentos reais) em crédito de energia na unidade de titularidade do autor, que será creditado até o segundo ciclo de faturamento.” 2) Do objeto da lide: “Ainda, declarar inexistente o débito referente a fatura de 04/2022 no valor de R$ 132,91, com a abstenção de incluir o nome nos órgãos de proteção ao crédito referente ao mesmo debito.

O autor e seus eventuais sucessores, mediante o acima pactuado, dão quitação geral e irrestrita sobre o objeto desta ação, não podendo mais nada questionar, em juízo ou fora dele.

Bem como não há interesse no prazo recursal.” É o breve relatório.

A autocomposição é uma das formas de resolução de confluito que dá fim ao litígio, resolvendo o mérito pela via consensual, mediante transação entre as partes.

Conforme se constata na minuta de acordo anexada aos autos, as partes transigiram ao acordo de livre e espontânea vontade, não havendo onerosidade excessiva a qualquer das partes, pelo qual cumpre a sua homologação.

Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes e ARQUIVEM-SE.

Camocim-CE, 03 de maio de 2023.

WILSON DE ALENCAR ARAGÃO JUIZ DE DIREITO
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 22:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/04/2023 13:27

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:49

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/04/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANNA VITHORIA ROCHA MARTINS AGUIAR em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:17

Decorrido prazo de Enel em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:56

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 02:31

Juntada de Certidão judicial
01/03/2023 02:30

Audiência Conciliação redesignada para 25/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
24/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:14

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
21/10/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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