TJCE - 0166401-51.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168251095
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0166401-51.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Em análise à petição de ID nº 115641220, esclareço que as planilhas de ID nº 115641222 ao ID nº 115642782 não atendem aos requisitos do art. 534, do CPC.
Assim, intime-se a exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo, sob pena de extinção do feito por ausência dos pressupostos de sua validade.
Destaco que a atualização do valor poderá ser realizada por meio do link: https://portaladmin.tjce.jus.br/scjud-web/pages/home.jsf.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168251095
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21/08/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168251095
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21/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 15:34
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 10:48
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 10:47
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 10:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/11/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 00:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
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24/09/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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30/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 00:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:48
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:48
Processo Desarquivado
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12/07/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 00:12
Determinado o arquivamento
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22/06/2023 12:55
Conclusos para despacho
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17/06/2023 10:02
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2023 09:47
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/05/2023 09:47
Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/01/2023 21:37
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 2998
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17/01/2023 02:10
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 18:41
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/005720-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2023 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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16/01/2023 18:40
Mov. [90] - Documento Analisado
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16/01/2023 17:41
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 20:01
Mov. [88] - Conclusão
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27/09/2022 20:01
Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/09/2022 20:01
Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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25/11/2021 10:41
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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25/11/2021 10:40
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 10:40
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 10:40
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 10:39
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2021 10:38
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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25/11/2021 10:37
Mov. [79] - Certidão emitida
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24/11/2021 14:58
Mov. [78] - Mero expediente: R.H Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJC
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23/11/2021 12:46
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2021 17:26
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432940-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2021 16:58
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21/10/2021 05:40
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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06/10/2021 20:54
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
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05/10/2021 09:36
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 09:06
Mov. [72] - Documento Analisado
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01/10/2021 12:21
Mov. [71] - Mero expediente: R.H INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicaç
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27/09/2021 12:42
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2021 10:29
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332877-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/09/2021 10:08
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11/09/2021 01:26
Mov. [68] - Certidão emitida
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02/09/2021 02:38
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
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01/09/2021 19:24
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/08/2021 09:40
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 09:26
Mov. [64] - Certidão emitida
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31/08/2021 09:25
Mov. [63] - Certidão emitida
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31/08/2021 09:25
Mov. [62] - Documento Analisado
-
31/08/2021 08:49
Mov. [61] - Informação
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26/08/2021 15:43
Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 20:04
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 13:42
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 13:42
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 13:42
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2021 08:52
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
10/07/2021 01:28
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387440-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2021 01:03
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27/06/2021 18:20
Mov. [53] - Certidão emitida
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17/06/2021 16:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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17/06/2021 16:27
Mov. [51] - Documento Analisado
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10/06/2021 16:19
Mov. [50] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários.
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10/06/2021 14:56
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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11/02/2021 03:09
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2021 08:57
Mov. [47] - Certidão emitida
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05/02/2021 10:04
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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04/02/2021 17:25
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854251-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 16:57
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30/01/2021 03:34
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
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30/01/2021 03:34
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
-
28/01/2021 12:37
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2021 08:44
Mov. [41] - Certidão emitida
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28/01/2021 08:44
Mov. [40] - Documento Analisado
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27/01/2021 10:11
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário: Intimação da parte autora através de DJe. Intimação do ente
-
19/10/2020 11:50
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2020 11:49
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2020 04:54
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/05/2020 17:07
Mov. [35] - Certidão emitida
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27/04/2020 13:43
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/04/2020 11:35
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187106-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 11:17
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14/04/2020 15:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/04/2020 13:11
Mov. [31] - Mero expediente: INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da emenda a inicial de fls. 150/157. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 14 de abril de 2020.
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07/04/2020 16:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 16:08
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054356-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/02/2020 15:38
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29/01/2020 18:48
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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15/01/2020 13:59
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 15:01
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 16:31
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2019 16:19
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01727454-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/12/2019 15:44
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14/11/2019 09:56
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266
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12/11/2019 10:35
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0333/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 119/131, no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Alexandre Goiana de A
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29/10/2019 14:46
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 119/131, no prazo legal. Expedientes necessários.
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11/10/2019 13:43
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2019 12:02
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01602547-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2019 11:34
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28/08/2019 12:34
Mov. [18] - Certidão emitida
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28/08/2019 12:33
Mov. [17] - Documento
-
28/08/2019 12:32
Mov. [16] - Documento
-
26/08/2019 10:30
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1085/1089
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22/08/2019 08:04
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 11:34
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/198233-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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21/08/2019 10:57
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 10:26
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:31
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:31
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:23
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:23
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/04/2018 10:09
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10200281-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2018 09:44
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10/04/2018 11:59
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 429/431
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26/03/2018 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 07:58
Mov. [3] - Emenda da inicial: Neste sentido, e antes de lançar mão do poder instituído no §3º do art. 292 do CPC, determino a intimação do autor para que, em emenda à inicial, dê à causa novo valor em conformidade com os ditames do CPC.Pena de indeferimen
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06/09/2017 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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06/09/2017 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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