TJCE - 0745209-09.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167348970
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12/08/2025 15:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0745209-09.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REU: BANCO FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS DESPACHO Processo nº 0745209-09.2000.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por Maria de Fátima dos Santos em face de Banco Finaustria Financiamentos.
A petição inicial (ID: 132743405) fundamenta-se na alegação de práticas abusivas em um contrato de financiamento de veículo no valor de R$ 19.000,00, a ser pago em 36 parcelas de R$ 970,95.
A parte autora argumenta a existência de "juros compostos, atualização monetária com base na Taxa Referencial (TR), cumulação ilegal de correção monetária com multa contratual e juros de mora e multa moratória superior a 2% a.m.".
Requereu, ao final, a revisão das cláusulas contratuais para afastar as ilegalidades apontadas.
O contrato foi juntado aos autos (ID: 132743483).
O feito foi julgado improcedente em primeira instância, conforme sentença (ID: 132743674), que extinguiu o processo com resolução de mérito.
Inconformada, a autora interpôs Recurso de Apelação (ID: 132743423), ao qual foi dado parcial provimento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme acórdão (ID: 132743384).
A decisão colegiada reformou a sentença para reconhecer a ilegalidade de algumas cobranças, conforme a ementa: "É inválida a capitalização mensal de juros por instituição financeira.
Súmula 121 do STF.
Também inválida a cumulação de comissão de permanência com correção monetária ou quaisquer outros encargos moratórios, conforme teor da Súmula n° 30 do STJ.
Por ser aplicável a dicção do CDC, a multa moratória não pode ser superior a 2%, conforme teor do art. 52, §1°, do referido diploma normativo.
Ilegalidade da cobrança da TAC por absoluta falta de previsão legal." (ID: 132743392).
A decisão do Tribunal de Justiça transitou em julgado, conforme certidão (ID: 132743402).
Posteriormente, a parte autora requereu o "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR LIQUIDAÇÃO" (ID: 132743343), solicitando a remessa dos autos à Contadoria do Foro para a elaboração dos cálculos, o que foi deferido por este juízo (ID: 132743345).
Noto que, apesar do pedido, o processo continuou a tramitar com a classe de Procedimento Comum Cível, o que deve ser corrigido.
Em cumprimento à determinação judicial, a Contadoria elaborou a planilha de recálculo (IDs: 132743350, 132743349, 132743348, 132743347).
A análise técnica informa que o saldo devedor foi recalculado utilizando o Sistema de Amortização Constante (SAC), com base na taxa de juros contratual de 3,754444% ao mês, considerando as 28 parcelas pagas pela autora.
O cálculo aplicou uma multa legal de 2%, atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1,00% ao mês, em aparente conformidade com o que foi decidido no acórdão, que afastou a capitalização mensal de juros e limitou a multa moratória.
Ao final, a Contadoria apurou um "SALDO DEVEDOR RECALCULADO ATUALIZADOS COM JUROS E MULTA ATÉ 30/04/2024" no valor de R$ 10.262,49 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Diante do exposto, DETERMINO: Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo de cálculo apresentado pela Contadoria Judicial.
Advirto que, em caso de discordância, as partes deverão, sob pena de preclusão, apresentar de forma fundamentada as razões da sua impugnação, acompanhadas de planilha com os valores que entendem corretos, indicando precisamente onde residem os eventuais equívocos do cálculo oficial.
Alegações genéricas, sem a devida comprovação técnica, não serão consideradas.
Proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.
Fortaleza, data pelo sistema.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167348970
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11/08/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167348970
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08/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
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20/01/2025 12:34
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/07/2024 14:01
Mov. [148] - Encerrar análise
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23/05/2024 09:12
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2024 09:12
Mov. [146] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculo.
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23/05/2024 09:11
Mov. [145] - Documento
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27/04/2023 17:50
Mov. [144] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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19/04/2023 11:56
Mov. [143] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao setor de Contadoria deste forum para que se proceda com os calculos, conforme acordao as pags. 257-265. Expediente necessario.
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23/07/2021 11:47
Mov. [142] - Encerrar análise
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22/07/2021 10:48
Mov. [141] - Certidão emitida
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04/05/2021 10:48
Mov. [140] - Conclusão
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03/05/2021 17:05
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02028182-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/05/2021 16:27
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23/04/2021 20:21
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 20:21
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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22/04/2021 14:17
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 12:52
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 09:55
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 11:42
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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11/06/2020 10:29
Mov. [132] - Certidão emitida
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31/05/2020 19:57
Mov. [131] - Julgamento em Diligência | R.H. Processo julgado por sentenca reformada parcialmente pelo TJCE. Transitou em julgado. Nao deve permanecer na fila de concluso para sentenca. Ao gabinete para analise. Expediente necessario.
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11/12/2019 09:33
Mov. [130] - Concluso para Sentença
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11/12/2019 07:44
Mov. [129] - Certidão emitida
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11/12/2019 07:43
Mov. [128] - Trânsito em julgado | p 268
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17/08/2019 15:28
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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16/08/2019 16:47
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01479398-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2019 15:34
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13/08/2019 09:33
Mov. [125] - Certidão emitida
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13/08/2019 09:33
Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2019 09:13
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 306/326
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24/07/2019 07:12
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 15:04
Mov. [121] - Expedição de Carta
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22/07/2019 13:39
Mov. [120] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC.Exp.
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12/07/2019 11:36
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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13/06/2019 09:42
Mov. [118] - Decurso de Prazo
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13/06/2019 09:11
Mov. [117] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FLS. 269 DO TJCE
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14/11/2018 13:21
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2018 Data da Disponibilizacao: 13/11/2018 Data da Publicacao: 14/11/2018 Numero do Diario: 2028 Pagina: 425
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12/11/2018 08:29
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2018 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Exp. Nec. Advogados(s): Andre Luis N
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08/11/2018 09:59
Mov. [114] - Citação/notificação | Cls. Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Exp. Nec.
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07/11/2018 17:05
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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30/04/2018 22:18
Mov. [112] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria especializacao civel
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30/04/2018 22:18
Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída | portaria especializacao civel
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24/10/2017 13:34
Mov. [110] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa para redistribuicao.
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24/10/2017 13:31
Mov. [109] - Certidão emitida
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08/11/2016 13:00
Mov. [108] - Conclusão
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22/08/2014 11:19
Mov. [107] - Conclusão
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01/08/2014 17:39
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71467705-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2014 17:20
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17/07/2014 08:25
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2014 Data da Disponibilizacao: 16/07/2014 Data da Publicacao: 17/07/2014 Numero do Diario: 1003 Pagina: 100/101
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15/07/2014 13:50
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2014 Teor do ato: R. H. A parte vencedora, para no prazo de 15 dias informar se ha interesse no cumprimento doacordao. Exp. Nec. Advogados(s): Andre Luis Negreiros de Almeida (OAB 119
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01/07/2014 16:42
Mov. [103] - Mero expediente | R. H. A parte vencedora, para no prazo de 15 dias informar se ha interesse no cumprimento doacordao. Exp. Nec.
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21/06/2014 17:31
Mov. [102] - Conclusão
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12/06/2014 09:19
Mov. [101] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [100] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [99] - Petição
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12/06/2014 09:19
Mov. [98] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [97] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [96] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [95] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [94] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [93] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [92] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [91] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [90] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [89] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [88] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [87] - Petição
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12/06/2014 09:19
Mov. [86] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [85] - Petição
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12/06/2014 09:19
Mov. [84] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [83] - Bens Apreendidos
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12/06/2014 09:19
Mov. [82] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [81] - Petição
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12/06/2014 09:19
Mov. [80] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [79] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [78] - Documento
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12/06/2014 09:19
Mov. [77] - Petição
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12/06/2014 09:18
Mov. [76] - Documento
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12/06/2014 09:18
Mov. [75] - Documento
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12/06/2014 09:18
Mov. [74] - Documento
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12/06/2014 09:18
Mov. [73] - Documento
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11/06/2014 11:37
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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11/06/2014 11:36
Mov. [71] - Processo Recebido do TJCE
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11/06/2014 11:23
Mov. [70] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Revisional de clausulas contratuais para Procedimento Ordinario.
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11/09/2013 12:00
Mov. [69] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica do Estado do Ceara
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10/09/2013 12:00
Mov. [68] - Mero expediente | R. H. Recebo as contrarrazoes recursais e, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica, para apreciacao do apelo. Expedientes Necessarios
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27/08/2013 12:00
Mov. [67] - Concluso para Despacho | COM APELACAO
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05/08/2013 12:00
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2013 Data da Disponibilizacao: 05/08/2013 Data da Publicacao: 06/08/2013 Numero do Diario: 775 Pagina: 185
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02/08/2013 12:00
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2013 Teor do ato: RH. Recebo a apelacao de fls. 179/182, por tempestiva em seu duplo efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazoes recursai
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02/08/2013 12:00
Mov. [64] - Mero expediente | RH. Recebo a apelacao de fls. 179/182, por tempestiva em seu duplo efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazoes recursais. Exp. Nec.
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01/08/2013 12:00
Mov. [63] - Informações | DECORRENDO PRAZO
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31/07/2013 12:00
Mov. [62] - Recebidos os Autos pelo Advogado | SEM PETICAO
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16/07/2013 12:00
Mov. [61] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. ANDRE LUIS N. DE ALMEIDA
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16/07/2013 12:00
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2013 Data da Disponibilizacao: 12/07/2013 Data da Publicacao: 15/07/2013 Numero do Diario: 759 Pagina: 307/309
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11/07/2013 12:00
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2013 12:00
Mov. [58] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2013 17:16
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | CERTIFICACAO DE PROCESSO JULGADO REGISTRAR SENTENCA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2013 11:39
Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2013 08:51
Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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18/03/2013 09:53
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2013 14:28
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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21/12/2012 11:58
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2012 16:34
Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2012 16:24
Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2012 14:13
Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2012 13:34
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO encaminhar mandado - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2012 08:23
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2012 12:23
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2012 17:54
Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2012 13:26
Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA FUNCIONARIO: JOSE IRINEU BARROS FRAGA FILHO NO. DAS FOLHAS: 130 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2012 D
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24/01/2012 12:58
Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao, boletim 12 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2011 16:35
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2011 16:19
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXTINCAO - 48 HS. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2011 17:06
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AGUARDANDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2011 14:45
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ENCAMINHAR CARTA DE INTIMACAO ( INTERESSE NO FEITO ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2011 12:34
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO ( INTERESSE NO FEITO ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2009 13:43
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2009 16:42
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PARA CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2009 15:33
Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 06/03/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2009 16:55
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 21 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2009 13:21
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2009 17:36
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2009 12:42
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETER CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 17:25
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2008 17:37
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2008 15:35
Mov. [28] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2008 17:18
Mov. [27] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 15:35
Mov. [26] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. ANDRE LUIS N. DE ALMEIDA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2008 14:02
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 15:15
Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 63 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2008 13:15
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2008 14:44
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2008 12:10
Mov. [21] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) (pro-capa) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2004 15:42
Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2004 12:47
Mov. [19] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ ENVIAR AO TJ - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2004 17:34
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2004 13:10
Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 16:39
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 10:02
Mov. [15] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM CARTA INT CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 15:04
Mov. [14] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2004 15:58
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/BAIXA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2004 17:19
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2004 13:41
Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2004 08:42
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ANDRE LUIS N. DE ALMEIDA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2004 17:28
Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 17:32
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 12:17
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 14:57
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2004 16:34
Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CIVEL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2004 12:00
Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2004 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco Finaustria Financiamentos
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Maria de Fatima dos Santos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2004
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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