14/06/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3001119-97.2019.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito.

Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Destaco a existência de mandado expedido junto ao ID 57150109, o qual ainda não retornou aos autos.

Desta forma, oficie-se à CEMAN para o retorno imediato do mandado sem a necessidade do seu cumprimento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:00

Extinto o processo por desistência
27/04/2023 09:41

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
01/10/2022 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:46

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 05/09/2022 23:59.
04/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:10

Juntada de resposta
07/06/2021 10:09

Juntada de intimação
07/06/2021 10:05

Juntada de intimação
25/08/2020 10:10

Expedição de Intimação.
25/08/2020 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2020 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:01

Processo Desarquivado
21/08/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:16

Arquivado Provisoramente
05/03/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:59

Homologada a Transação
20/01/2020 14:48

Conclusos para julgamento
20/01/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:32

Juntada de ata da audiência
11/11/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 12:58

Conclusos para decisão
08/08/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 12:58

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 14:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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