16/06/2023 05:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 05:23

Juntada de Certidão
16/06/2023 05:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DO NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 3000333-89.2022.8.06.0161 AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA: MARIA ELIETE DO NASCIMENTO PROMOVIDO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, como autoriza o artigo 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, passo à DECISÃO: Foi designada audiência de conciliação.

A reclamante foi intimada normalmente para comparecer à sessão de conciliação, mas não compareceu ao ato processual.

O Advogado da promovente relatou que sua constituinte padece de doença, mas não trouxe aos autos qualquer comprovante do alegado, limitando-se a postular prazo para apresentação de réplica à contestação.

O art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, determina que seja extinto o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência designada.

Neste sentido, tem-se o Enunciado nº 20 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." O destaque é do julgador.

Diante do exposto, com base na fundamentação acima, extingo o processo sem resolução de mérito.

Condeno a reclamante ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
27/05/2023 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2023 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2023 13:17

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:16

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Doutor Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú/CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000333-89.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Requerente: AUTOR: MARIA ELIETE DO NASCIMENTO Requerido(a): REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem do M.M Juiz em respondência por esta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 25/05/2023, às 10:45hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/4cdcc1.

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:35

Audiência Conciliação redesignada para 25/05/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
20/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 20:58

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:01

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 09:10 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
05/10/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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