14/06/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:25

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 03:22

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 03:22

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:26

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0003263-80.2016.8.06.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO GOMES DE FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ANGELIM DE SANTANA - CE30706-A POLO PASSIVO:TIM CELULAR S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA LEAHY - BA13907-S, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-S e RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - CE25189-A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

As partes firmaram acordo extrajudicial, em que ficou estipulado que a parte acionada (TIM CELULAR S.A.) pagaria o valor de R$ 2.300,00 e a pessoa jurídica IRAN FELINTO INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI pagaria a quantia de R$ 1.700,00, mediante transferência bancária, em favor da parte autora, no prazo de até 30 dias da assinatura do acordo, pugnando ao fim por sua homologação (ID 31718140 e ID 31718142).

Comprovante do pagamento efetuado pelo acionado (TIM CELULAR S.A.), em 13 de abril de 2017, no valor de R$ 2.300,00 (ID 31718147).

Comprovante do pagamento efetuado pela pessoa jurídica IRAN FELINTO INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, em 02 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 1.700,00 (ID 31718010).

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, em todos os seus termos, ao passo que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § 1º da Lei n.º 9.099/95, do art. 487, III, 'b' , do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sem custas e sem honorários (Art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).

Vedada a apresentação de recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, Lei 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado.

Ademais, a parte autora apresentou pedido de execução de multa, conforme fixado na cláusula 3 do acordo firmado, por atraso no pagamento do valor de R$ 1.700,00, o qual só foi realizado em 02 de fevereiro de 2018, pela pessoa jurídica IRAN FELINTO INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI (ID 31718013, ID 31718014 e ID 31718015).

Intimado, o acionado TIM CELULAR S.

A. arguiu que cumpriu sua parte da obrigação dentro do prazo estabelecido, não havendo multa a ser adimplida de sua parte, pugnando pelo arquivamento dos autos (ID 31718022).

Intimada a parte autora, nada apresentou ou requereu.

No caso, entendo não ser possível a execução do valor da multa por descumprimento nestes autos, considerando que a parte a ser executada é terceira pessoa que não participou do polo passivo desta demanda, cabendo à parte interessada postular em ação de execução própria a quantia correspondente ao período de descumprimento pelo terceiro.

Tudo cumprido, arquive-se.

BREJO SANTO, data da assinatura.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:34

Homologada a Transação
02/02/2023 15:27

Conclusos para despacho
21/12/2022 03:06

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 19/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:49

Mov. [91] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
25/03/2022 15:49

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 08:33

Mov. [89] - Concluso para Despacho
02/02/2022 06:41

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030164-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 14:39
25/01/2022 01:44

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
21/01/2022 02:20

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 14:20

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 11:39

Mov. [84] - Concluso para Despacho
29/12/2020 16:04

Mov. [83] - Conclusão
29/12/2020 16:04

Mov. [82] - Petição
29/12/2020 16:04

Mov. [81] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [80] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [79] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [78] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [77] - Petição
29/12/2020 16:04

Mov. [76] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [75] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [74] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [73] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [72] - Petição
29/12/2020 16:04

Mov. [71] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [70] - Petição
29/12/2020 16:04

Mov. [69] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [68] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [67] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [66] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [65] - Petição
29/12/2020 16:04

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
29/12/2020 16:04

Mov. [63] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [62] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [61] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [60] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [59] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [58] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [57] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [56] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [55] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [54] - Documento
29/12/2020 16:04

Mov. [53] - Documento
13/08/2020 10:09

Mov. [52] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇAO
13/08/2020 10:02

Mov. [51] - Recebimento
13/08/2020 10:02

Mov. [50] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras
09/01/2019 02:08

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2018 02:58

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018 00:54

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018 08:49

Mov. [46] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas
13/11/2018 08:48

Mov. [45] - Petição
09/10/2018 09:37

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/10/2018 09:37

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras
08/10/2018 22:58

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018 11:05

Mov. [41] - Recebidos os Autos pelo Advogado
20/09/2018 11:05

Mov. [40] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amanda Angelim de Santana
05/09/2018 11:48

Mov. [39] - Remessa: E-EXEPEDIENTE CÍVEL JE
05/09/2018 11:47

Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS
09/08/2018 13:13

Mov. [37] - Mero expediente: R. hoje, A parte autora para manifestação sobre fls. 59/61. Expedientes necessários. Porteiras (CE), 11 de julho de 2018.
09/02/2018 08:54

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
09/02/2018 08:53

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
09/02/2018 08:52

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
09/02/2018 08:50

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SECRETARIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
29/01/2018 18:30

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA E-A DEC PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
29/01/2018 18:29

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
29/01/2018 18:29

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
07/06/2017 12:22

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
19/05/2017 12:16

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
19/05/2017 12:15

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
18/05/2017 17:32

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. AMANDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
18/05/2017 12:13

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/05/2017 16:56

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. AMANDA ANGELIM FUNCIONARIO: EDUARD LOPES NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/05/2017 -
17/05/2017 16:55

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/05/2017 16:54

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/05/2017 16:51

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/05/2017 16:50

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
16/05/2017 16:54

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
31/03/2017 16:53

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/03/2017 16:50

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
06/03/2017 14:25

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
06/03/2017 09:00

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
07/02/2017 11:32

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
07/02/2017 11:32

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 16:16

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 16:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 16:15

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 16:14

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
01/02/2017 16:13

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
17/11/2016 16:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/08/2016 16:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/08/2016 16:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/08/2016 15:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/08/2016 15:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
22/08/2016 15:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
16/08/2016 15:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0216376-37.2020.8.06.0001

Alex Sandrina Parnaiba Cavalcante Paula

Estado do Ceara

Advogado: Daiana Ferreira de Alencar Diogenes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0588931-77.2000.8.06.0001

Cleuson Matos Facanha

Estado do Ceara

Advogado: Marina Lima Maia Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007063-40.2019.8.06.0108

Maria Nilda Costa Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2019 09:34

Exibir Processo

Processo nº 3000642-66.2023.8.06.0035

Maria do Socorro Vieira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3001219-50.2017.8.06.0004

Mariana de Carvalho Sales

Qatar Airways

Advogado: Felipe Lourenco Mello Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 15:33

Exibir Processo