TJCE - 0216376-37.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 09:07
Transitado em Julgado em 13/12/2024
-
13/12/2024 19:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 02:40
Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115586049
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115586049
-
18/11/2024 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115586049
-
18/11/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
07/11/2024 17:11
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/05/2023 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 02:22
Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 09/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
01/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0216376-37.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ALEX SANDRINA PARNAIBA CAVALCANTE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES - CE25162 POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.
Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.
Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.
Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.
Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.
Seção de Direito Público do TJCE.
Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.
Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza,18 de julho de 2018.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
28/04/2023 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/04/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 15:58
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/10/2020 01:03
Mov. [10] - Encerrar análise
-
02/09/2020 03:56
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/04/2020 00:20
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
21/03/2020 11:07
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/03/2020 21:28
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336
-
10/03/2020 10:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 09:56
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/03/2020 10:03
Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2020 17:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/03/2020 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002402-02.2019.8.06.0081
Maria Ozania Marreira Sabino
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Adauto Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2019 09:38
Processo nº 3000498-38.2021.8.06.0011
Neide Daiane Leao de Sousa
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/05/2021 14:45
Processo nº 3000205-19.2022.8.06.0016
Magaly Ferreira Mendes
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2022 19:58
Processo nº 0214010-54.2022.8.06.0001
Jose Washington Abreu da Cruz
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Advogado: Germana Torquato Alves de Calda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/02/2022 23:40
Processo nº 0003511-46.2016.8.06.0149
Madalena Tavora de Oliveira
Polo do Eletro Comercial de Moveis LTDA
Advogado: Amanda Angelim de Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2023 15:48