TJCE - 0003511-46.2016.8.06.0149
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 03:38
Decorrido prazo de RAISSA MARIA JALES FALCAO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:38
Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:38
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 05/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154265726
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154265726
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154265726
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154265726
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154265726
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154265726
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154265726
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154265726
-
13/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154265726
-
13/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154265726
-
13/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154265726
-
13/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154265726
-
12/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/09/2024 08:53
Juntada de documento de comprovação
-
09/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 12:59
Expedição de Alvará.
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08/04/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:22
Processo Desarquivado
-
01/03/2024 14:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/02/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:11
Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:39
Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78569863
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78569863
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01/02/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78569863
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31/01/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:49
Conclusos para despacho
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12/12/2023 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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29/11/2023 01:13
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 01:13
Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69527004
-
06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69527004
-
06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69527004
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69527004
-
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69527004
-
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69527004
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0003511-46.2016.8.06.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MADALENA TAVORA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ANGELIM DE SANTANA - CE30706-A POLO PASSIVO:ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A, BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE - CE23782-A e RAISSA MARIA JALES FALCAO - CE34043 DESPACHO Vistos em inspeção interna anual.
O executado Electrolux do Brasil S/A arguiu que pagou tempestivamente sua cota-parte, conforme comprovantes juntados aos autos nos ID's 31738012 a 31738010, porquanto, requer que eventual bloqueio de ativos ou penhora de bens recaíam sobre a empresa corréu (ID 49356251).
Ocorre que a sentença proferida em 05/07/2021 (ID 31738369) condenou as rés MACAVI - POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA e ELETROLUX DO BRASIL S/A a restituírem, solidariamente, o valor total pago pelo produto equivalente a R$ 1.918,80, acrescido de juros legais e correção monetária, a partir da citação e até a data de seu efetivo pagamento, e a pagarem, solidariamente, ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a partir da sentença (Súmula 362, STJ).
No caso, sendo a obrigação solidária, o exequente tem o direito de exigir e receber a dívida comum de um ou dos dois devedores (art. 275, CC).
Por essa razão, indefiro o pedido formulado pelo executado Electrolux do Brasil S/A no ID 49356251 e determino o prosseguimento da execução contra os dois executados (MACAVI - POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA e ELETROLUX DO BRASIL S/A).
Ademais, verifico que a executada Electrolux do Brasil S/A efetuou o pagamento, em 14/07/2021, do valor de R$ 2.799,62 (ID's 31738024 e 31738010), cuja liberação em favor da autora foi autorizada (ID 31738509), porém não há expedição de alvará liberatório nos autos.
O exequente apresentou planilha do débito que entende ser devido pelos executados (ID 33331053-33331055).
Assim, intimem-se os executados, por seu advogado, para efetuar o pagamento do débito executado, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do CPC, e posterior penhora/bloqueio de bens.
BREJO SANTO, data da assinatura eletrônica.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
31/10/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69527004
-
31/10/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69527004
-
31/10/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69527004
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26/09/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 12:27
Conclusos para despacho
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05/05/2023 12:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N 0003511-46.2016.8.06.0149 DESPACHO Sobre as petições de IDs 47145035 e 49356251, diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, renove-se a conclusão.
Brejo Santo, data da assinatura digital.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 11:16
Conclusos para despacho
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27/01/2023 05:02
Decorrido prazo de RAISSA MARIA JALES FALCAO em 23/01/2023 23:59.
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07/12/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 14:03
Conclusos para despacho
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23/05/2022 09:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/03/2022 17:10
Mov. [104] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
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25/03/2022 17:09
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/03/2022 14:34
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 15:45
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 01:55
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030421-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/03/2022 01:28
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24/02/2022 22:54
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 23:35
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/02/2022 02:15
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 21:38
Mov. [96] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os depósitos às págs. 124/128. Após, se a parte autora permanecer inerte, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior reativação caso ha
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16/02/2022 10:27
Mov. [95] - Trânsito em julgado
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04/02/2022 16:18
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 16:02
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030201-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 04/02/2022 15:34
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13/01/2022 15:59
Mov. [92] - Certidão emitida
-
13/01/2022 15:55
Mov. [91] - Informação
-
04/12/2021 01:30
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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02/12/2021 12:15
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 17:07
Mov. [88] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 21:54
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
-
06/10/2021 11:57
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 09:23
Mov. [85] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a interposição dos embargos de declaração de fls. 120/123 e 135/140, no prazo de 5(cinco) dias. Exp. Nec. Porteiras (CE), 30 de setembro de 2021. Djal
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24/09/2021 11:15
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2021 18:14
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 17:55
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166586-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/09/2021 17:43
-
20/09/2021 17:55
Mov. [81] - Entranhado: Entranhado o processo 0003511-46.2016.8.06.0149/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Substituição do Produto
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20/09/2021 17:54
Mov. [80] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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15/09/2021 21:42
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
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14/09/2021 02:16
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 04:45
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
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31/08/2021 02:14
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 18:13
Mov. [75] - Certidão emitida
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30/08/2021 18:10
Mov. [74] - Informação
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30/08/2021 18:10
Mov. [73] - Informação
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15/08/2021 13:02
Mov. [72] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 19:20
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
21/07/2021 10:51
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165985-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 10:23
-
16/07/2021 11:22
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 13:40
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165902-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/07/2021 13:39
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08/07/2021 13:40
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0003511-46.2016.8.06.0149/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Substituição do Produto
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08/07/2021 13:40
Mov. [66] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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05/07/2021 14:47
Mov. [65] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 12:07
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165765-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 12:06
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02/06/2021 22:38
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 12:05
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 15:59
Mov. [61] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifestem sobre a pretensão de produzir outras provas além das constantes nos autos, devendo fazê-lo de forma especificada e justificada, sob pena de indeferimento. Publiquem. Por
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28/12/2020 13:24
Mov. [60] - Conclusão
-
28/12/2020 13:24
Mov. [59] - Documento
-
28/12/2020 13:24
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/12/2020 13:24
Mov. [57] - Petição
-
28/12/2020 13:24
Mov. [56] - Documento
-
28/12/2020 13:24
Mov. [55] - Documento
-
28/12/2020 13:24
Mov. [54] - Documento
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28/12/2020 13:24
Mov. [53] - Documento
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28/12/2020 13:24
Mov. [52] - Documento
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28/12/2020 13:24
Mov. [51] - Petição
-
28/12/2020 13:24
Mov. [50] - Documento
-
28/12/2020 13:23
Mov. [49] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [48] - Petição
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28/12/2020 13:23
Mov. [47] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [46] - Mandado
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28/12/2020 13:23
Mov. [45] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [44] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [43] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [42] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [41] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [40] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [39] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [38] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [37] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [36] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [35] - Documento
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28/12/2020 13:23
Mov. [34] - Documento
-
14/08/2020 14:16
Mov. [33] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
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14/08/2020 08:58
Mov. [32] - Recebimento
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14/08/2020 08:58
Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras
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08/04/2020 02:19
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/01/2020 22:46
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/12/2019 01:09
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 07:19
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2019 10:57
Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas
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19/12/2018 11:29
Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras
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19/12/2018 11:29
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
20/11/2018 15:12
Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
20/11/2018 15:12
Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amanda Angelim de Santana
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20/11/2018 12:58
Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - MACAVI
-
20/11/2018 12:57
Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: ELETROLUX DO BRASIL S.A
-
09/11/2018 10:51
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
-
10/10/2018 12:10
Mov. [18] - Expedição de Mandado
-
10/10/2018 12:07
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
10/10/2018 12:06
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
28/09/2018 16:55
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2018 Hora 10:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
13/08/2018 11:36
Mov. [14] - Remessa: AG DESIG AUD CIVEL JEC PORTEIRAS
-
15/03/2018 13:30
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES E-A AG DESG AUDIÊNCIA P2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
15/03/2018 13:29
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
15/03/2018 13:26
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
06/12/2017 13:31
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
06/12/2017 13:30
Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
20/11/2017 13:28
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS ( COMARCA DE PORTEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
12/06/2017 12:27
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
17/02/2017 14:09
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
17/02/2017 14:07
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
17/02/2017 14:04
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
17/02/2017 14:04
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
17/02/2017 14:04
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
16/02/2017 11:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
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