TJCE - 0212633-48.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168713439
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0212633-48.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: JAMILLY SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros (2) DESPACHO R.H. Em atenção à petição inicial (ID nº 112400671), ali contido os cálculos a serem executados, noto que não consta nos autos qualquer prova de sua situação de hipossuficiência.
Assim, intime-se o exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, acostar provas de sua hipossuficiência ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168713439
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25/08/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168713439
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25/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 20:13
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 09:46
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 16:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 19:44
Determinada a redistribuição dos autos
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25/02/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 11:46
Conclusos para despacho
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17/02/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:35
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 07:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
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13/07/2024 02:22
Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 12/07/2024 23:59.
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26/06/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 10:44
Conclusos para despacho
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28/05/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:40
Juntada de despacho
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11/11/2022 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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10/11/2022 21:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/11/2022 13:15
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 20:41
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 02:07
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 13:07
Mov. [52] - Documento Analisado
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10/10/2022 15:49
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 15:17
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2022 11:30
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431877-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 11:16
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26/09/2022 21:47
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2022 21:47
Mov. [47] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/09/2022 21:45
Mov. [46] - Documento
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26/09/2022 21:44
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2022 21:44
Mov. [44] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/09/2022 21:42
Mov. [43] - Documento
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22/09/2022 22:10
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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22/09/2022 18:26
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/09/2022 02:13
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 12:28
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/197861-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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20/09/2022 12:28
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/197858-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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20/09/2022 12:26
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 12:26
Mov. [36] - Documento Analisado
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20/09/2022 12:24
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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20/09/2022 12:23
Mov. [34] - Informação
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19/09/2022 15:01
Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:18
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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13/09/2022 13:23
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409455-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 13:08
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26/08/2022 02:44
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 11:13
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 11:12
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/08/2022 15:57
Mov. [27] - Mero expediente: Abra-se vistas ao douto representante do Ministério Público.
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15/07/2022 13:32
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:32
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 15:20
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 15:16
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218186-7 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 08/07/2022 14:56
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26/06/2022 18:50
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/06/2022 18:50
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/06/2022 18:44
Mov. [20] - Documento
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26/06/2022 09:36
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/06/2022 09:36
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/06/2022 09:33
Mov. [17] - Documento
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23/06/2022 23:39
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 13:18
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125240-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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22/06/2022 12:01
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 10:01
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125230-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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22/06/2022 08:55
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 19:50
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01981847-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/03/2022 19:31
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04/03/2022 14:50
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 14:40
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01/03/2022 17:42
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2022 16:26
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917177-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 16:15
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25/02/2022 15:19
Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/02/2022 15:19
Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/02/2022 15:18
Mov. [5] - Documento
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21/02/2022 16:53
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034671-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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21/02/2022 12:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2022 14:03
Mov. [2] - Conclusão
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19/02/2022 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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