16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 27874158
16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3034150-08.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EMMANUEL APOLLO DE MACEDO FERREIRA DESPACHO Trata-se de recursos inominados interpostos pela ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e pelo ESTADO DO CEARÁ em face de EMMANUEL APOLLO DE MACEDO FERREIRA, os quais visam a reforma da sentença de ID. 27740625 que julgou procedente o pedido da parte autora. Verifico que o recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da lei 9.494/97, eis que a parte recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público.

Na oportunidade, faculto aos interessados manifestação, nos termos do art. 44, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais, de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator
15/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27874158
15/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:23

Recebidos os autos
01/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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