TJCE - 0218583-38.2022.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIDYEDJA GOYANNA GOMES GONCALVES

CPF *11.***.*72-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

  • 25/08/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27180267

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

    DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0218583-38.2022.8.06.0001 RECORRENTE: NIDYEDJA GOYANNA GOMES GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário.

    Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artigo 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil - (CPC), determina-se a remessa dos presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal (STF). À Coordenadoria para as providências.

    Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).   PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)    

  • 22/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27180267

  • 21/08/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27180267

  • 21/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2025 09:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 12:10

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1009 - O Tema 531 do STJ abrange, ou não, a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público quando pagos indevidamente por erro operacional da Administração Pública.

  • 14/02/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:26

    Decorrido prazo de NIDYEDJA GOYANNA GOMES GONCALVES em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:00

    Publicado Despacho em 25/01/2024. Documento: 10553246

  • 24/01/2024 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10553246

  • 23/01/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10553246

  • 23/01/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 01:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Decisão em 11/12/2023. Documento: 8492281

  • 10/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8492281

  • 07/12/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8492281

  • 07/12/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/11/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado Despacho em 10/11/2023. Documento: 8078732

  • 09/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8078732

  • 08/11/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8078732

  • 08/11/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 17:30

    Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 17:30

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 21:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8003954

  • 02/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8003954

  • 29/09/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/09/2023 11:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de NIDYEDJA GOYANNA GOMES GONCALVES em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7554888

  • 14/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7554888

  • 11/08/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7501130

  • 04/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7501130

  • 03/08/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7501130

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7501130

  • 02/08/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:58

    Conhecido o recurso de NIDYEDJA GOYANNA GOMES GONCALVES - CPF: *11.***.*72-37 (RECORRENTE) e provido

  • 27/07/2023 11:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2023 17:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:15

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 02:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 19:55

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/08/2022 13:53

    Mov. [9] - Expedido Termo de Transferência

  • 19/08/2022 13:53

    Mov. [8] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 4 / NADIA MARIA FROTA PEREIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22 Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motiv

  • 11/08/2022 16:05

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00056012-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/08/2022 17:01

  • 01/08/2022 00:00

    Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2896

  • 27/07/2022 11:52

    Mov. [5] - Concluso ao Relator

  • 27/07/2022 11:38

    Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: prevenção Processo prevento: 0626164-42.2022.8.06.0000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1504 - NADIA MARIA FROTA PEREIRA

  • 27/07/2022 08:26

    Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

  • 27/07/2022 08:25

    Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

  • 26/07/2022 18:12

    Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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