26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE) - Processo 0201576-41.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Donizete de Vasconcelos SilvaB0 - Ante o exposto, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimados para comparecerem ao referido ato o acusado, bem como seu defensor, e o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar condução coercitiva.

Em caso de necessidade de precatória, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Cumpra-se.
25/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:11

Recebida a denúncia
15/08/2025 15:28

Encerrar análise
14/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/07/2025 19:30

Juntada de Petição
27/07/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:21

Juntada de Petição
10/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:21

Expedição de .
27/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição
13/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:13

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 15:45

Recebida a denúncia
16/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2025 08:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2025 08:59

Reativado processo recebido de outro Foro
15/01/2025 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:51

Declarada incompetência
10/01/2025 16:46

Conclusos
10/01/2025 16:23

Juntada de Petição
10/01/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:30

Decorrido prazo
21/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:30

Expedição de .
08/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:40

Conclusos
07/11/2024 12:40

Distribuído por
22/06/2024 10:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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