TJCE - 0800047-11.2022.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
03/09/2025 11:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27074325
-
27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0800047-11.2022.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE MILHA APELADO: MARIA DAS DORES PINHEIRO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.
Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27074325
-
26/08/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/08/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27074325
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25/08/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25743777
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14/08/2025 07:32
Conclusos para decisão
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14/08/2025 07:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25743777
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13/08/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25743777
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29/07/2025 18:24
Declarada incompetência
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25/07/2025 08:35
Recebidos os autos
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25/07/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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