10/06/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:36

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86043838
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86043838
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000509-58.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

No entanto, a parte autora não indicou os bens.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo. Dispositivo. Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar
20/05/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86043838
16/05/2024 19:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
23/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84384343
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84384343
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000509-58.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para manifestar-se sobre resultado do Sisbajud e Renajud, no prazo de 05(cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da lei 9099/95.
15/04/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84384343
15/04/2024 15:27

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 15:05

Juntada de documento de comprovação
02/10/2023 15:42

Juntada de documento de comprovação
29/09/2023 17:31

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 22:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:57

Juntada de documento de comprovação
03/12/2022 22:38

Juntada de documento de comprovação
24/11/2022 11:11

Juntada de documento de comprovação
24/11/2022 11:09

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000509-58.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas pelos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 13:45

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 13:41

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2022 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2022 10:49

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 10:49

Processo Desarquivado
16/08/2022 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 11:20

Conclusos para julgamento
19/07/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
06/05/2022 13:48

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 13:44

Juntada de documento de comprovação
27/04/2022 12:13

Juntada de documento de comprovação
22/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
20/03/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 21:57

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
20/03/2022 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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