16/10/2023 12:26

Baixa Definitiva
14/10/2023 20:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
13/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:22

Recebidos os autos
13/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
08/05/2023 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/04/2023 16:09

Expedição de expediente
27/04/2023 16:09

Expedição de expediente
27/04/2023 16:09

Expedição de expediente
27/04/2023 16:09

Expedição de expediente
27/04/2023 16:09

Recurso especial admitido
17/04/2023 08:36

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
17/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:59

Juntada de petição de Contra-razões
27/02/2023 22:03

Juntada de Certidão de Intimação
27/02/2023 22:03

Juntada de Certidão de Intimação
26/02/2023 10:14

Juntada de petição de Petição (outras)
23/02/2023 04:58

Expedição de expediente
23/02/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 04:54

Juntada de Certidão de Intimação
16/12/2022 20:11

Juntada de petição de Recurso especial
01/12/2022 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)
28/11/2022 19:19

Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022 19:19

Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022 11:46

Expedição de expediente
28/11/2022 11:45

Conhecido o recurso e provido em parte
28/11/2022 11:45

Expedição de documento
25/11/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado
25/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:49

Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2022 14:31

Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2022 14:31

Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2022 07:12

Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2022 07:01

Juntada de Certidão de Intimação
20/10/2022 08:03

Incluído em pauta para 22/11/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
03/10/2022 15:30

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:13

Juntada de petição de Contra-razões
26/09/2022 16:23

Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2022 16:23

Juntada de Certidão de Intimação
21/09/2022 12:35

Juntada de petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:00

Expedição de expediente
20/09/2022 16:00

Juntada de Ato Eletrônico
20/09/2022 16:00

Juntada de petição de Embargos de declaração
09/09/2022 08:37

Juntada de petição de Petição (outras)
08/09/2022 21:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/09/2022 21:01

Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2022 16:11

Expedição de expediente
06/09/2022 16:10

Expedição de documento
01/09/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado
01/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:15

Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2022 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2022 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2022 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2022 13:12

Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2022 13:12

Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022 08:26

Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022 08:26

Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022 08:04

Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022 08:04

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2022 09:20

Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
26/07/2022 17:11

Conclusos para julgamento
25/07/2022 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/07/2022 22:47

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
24/07/2022 22:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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