TJCE - 3000670-05.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Edital em 03/09/2025. Documento: 171736219
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02/09/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000670-05.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALOR DA CAUSA: R$ 51.159,59 CDA: 03010110202000068665 até 03010110202300532331 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (trinta) DIAS A Dra.
Gesilia Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida .Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Fortaleza, 1 de setembro de 2025 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171736219
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01/09/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171736219
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01/09/2025 10:13
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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12/08/2025 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.
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05/08/2025 06:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2025 09:15
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 14:23
Determinada a citação de SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-51 (EXECUTADO)
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05/05/2025 14:08
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 16:34
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
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02/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
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23/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 09:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/08/2024 11:06
Conclusos para decisão
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26/07/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2024 23:59.
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01/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 03:20
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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05/03/2024 22:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 15:46
Conclusos para despacho
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12/01/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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